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• 2024-08-20 21:50:53

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De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.

A MP prorrogada também trata da criação de outro programa, o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Ele admitiu que o custo do biocombustível ficou “um pouco mais alto” proporcionalmente, diante da queda do petróleo durante a pandemia, mas que isso deve ser equalizado, à medida que o combustível fóssil está subindo novamente.

Com emissão em série única e tendo um prazo de vencimento de sete anos (a data colocada é dia 3/11/2028), a remuneração de debêntures será definida em procedimento de bookbuilding, limitada a taxa DI mais até 1,75%.

Segundo comunicado da companhia, a decisão foi tomada após a desistência de uma proposta anterior que já tinha sido aprovada pelo conselho em agosto.

“Acreditamos na mediação do Parlamento… não adianta negar o problema, precisamos fazer política de forma que seja favorável ao país”, acrescentou ele.

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Questionada pela Reuters se busca mudar a legislação, a CNT afirmou que “está trabalhando politicamente para solucionar o problema” e que uma das intenções “é fazer o pedido formal” de mudança.

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O senador republicano Dan Sullivan se disse preocupado com a forma como o Facebook e o Instagram afetam a saúde mental das crianças. “Acho que vamos olhar para trás em 20 anos e todos ficaremos nos perguntando o que diabos estávamos pensando”

Após a notícia, o petróleo Brent subia mais de 2,96%, a US$ 81,63, por volta das 13h50 (horário de Brasília).

Para que esse tipo de operação esteja dentro da lei, é necessário informar anualmente, na declaração do Imposto de Renda (IR), que o valor permanece na offshore. A origem do dinheiro também deve ser lícita.

O presidente do painel do Senado, o senador democrata Richard Blumenthal, disse que o Facebook sabe que seus produtos são viciantes. “A tecnologia agora enfrenta aquele grande momento da verdade vivido pela indústria do tabaco”, disse ele.

Os licenciamentos de carros e comerciais leves em setembro tiveram quedas de dois dígitos tanto em relação a agosto quanto na comparação com o mesmo mês de 2020, impactados por falta de oferta de veículos, afirmou a associação que representa concessionários, Fenabrave, nesta segunda-feira.