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O projeto traz uma alíquota máxima de imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que será zerada até o valor do barril atingir US$ 45. A receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do insumo subirem. A regra gerou discussões durante a sessão da CAE desta terça, já que alguns senadores ainda são reticentes quanto à tributação. Para rebater as críticas, Prates afirmou que essa arrecadação não será a única fonte de recursos para o programa de estabilização de preços.
A proposta, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), tem o condão de alterar a política de preços de reajustes praticados pela Petrobras, que considera as variações dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio. Pelo PL, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, “desde que aplicáveis”.
“Manter um alto volume de compras de ativos apenas para evitar ajustes nos rendimentos de longo prazo, apesar dos riscos iminentes para a estabilidade de preços, daria lugar à dominância fiscal e financeira”, disse Schnabel em discurso.
O Ibovespa oscilou no começo da manhã desta quarta-feira (8), mas ganhou terreno e opera em leve alta. Os investidores aguardam a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), após o fechamento do pregão, que deverá aumentar a taxa básica de juros, a Selic.
Nas exportações, estão incluídos US$ 1,646 bilhão em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 2,685 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 8,858 bilhões em outras entradas.
Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
Horas antes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reunião com o presidente da Câmara traria soluções para o impasse sobre as alterações na proposta.
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No encontro, Guedes disse ainda que o processo de elevação na taxa de juros pelo Banco Central (BC) desacelera a atividade, mas não deve gerar uma recessão porque o Brasil convive hoje com taxa elevadas de investimento privado.
“Tenho certeza que vai aumentar o volume embarcado em janeiro e fevereiro… porque São Petersburgo não congela”, afirmou o presidente da associação, Ricardo Santin.
“Reformas estruturais e investimentos de alto impacto, inclusive em infraestrutura amigável ao clima e em digitalização, continuam sendo cruciais para aumentar a resiliência e impulsionar o crescimento potencial”, disse o FMI.
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