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• 2024-08-23 02:22:38

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Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.

Como os dados do CPI afetam o Brasil?Os impactos desse cenário econômico são notáveis em diversos aspectos do Mercado brasileiro. Entre os Recibos Depositários Americanos (ou ADRs, na sigla em inglês), empresas de grande porte como Vale e Itaú apresentaram desvalorizações de 1,61% e 1,36%, respectivamente. Vale lembrar que a Petrobras conseguiu se manter em alta, com tráfego positivo de 0,66%.

SetoresAs empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.

Ouvido ao chão: como estão os mercados?Mercados globais se preparam para mais instabilidade em meio ao conflito em IsraelAo abrir a semana, os olhares estarão atentos também aos preços do petróleo e aos títulos do Tesouro, após oscilações significativas nas últimas semanas. Paralelamente, a crise no Oriente Médio intensifica-se com o anúncio do exército israelense de preparação para “operações terrestres significativas” em Gaza. O ouro, bastante valorizado em momentos de volatilidade, fechou a semana com o maior aumento desde março.

À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Portanto, conhecer a funcionalidade da conta poupança da Caixa, permite ao cliente saber como seu dinheiro será rentabilizado e, assim, planejar melhor seus investimentos e economias.

1. Diurna: quando o serviço adicional é efetuado entre 5h e 22h, incide o adicional de 50% sobre o valor da hora de trabalho.2. Noturna: se o trabalho excedente for realizado entre 22h e 5h, o adicional também é de 50%, mas conta com um acréscimo de 20%, referente ao abono noturno.3. Feriados e finais de semana: quando o colaborador executa horas extras aos sábados, domingos e feriados, a lei determina que o valor da hora extra seja dobrado.

Quais são as empresas que integram a Americanas S.A?Conheça quais empresas fazem parte da Americanas S.A (AMER3)Alguns dos nomes que compõem a Americanas S.A. são bastante conhecidos do público geral, como o site de vendas Submarino. O e-commerce fazia parte da B2W, que se uniu com as Lojas Americanas em 2021. Outro nome popular é o Shoptime, identificado pela empresa como o maior vendedor de itens para casa da América Latina.

De acordo com as regras aprovadas, o Fisco recupera o voto de qualidade, mas as cobranças resultantes de julgamentos desempatados dessa forma ficam livres de multas, e, se forem logo pagas ou parceladas em 12 meses, ficarão livres de juros. Além disso, os contribuintes poderão usar créditos fiscais associados a prejuízos acumulados próprios, de controlada ou de controladora.

CVC (CVCB3): +9,74% | R$ 2,93P. Açúcar (PCAR3): +7,29% | R$ 3,68Magazine Luiza (MGLU3): +8,07% | R$ 2,01Yduqs (YDUQ3): +6,01% | R$ 20,82Gol (GOLL4): +5,99% | R$ 6,72Maiores baixas

Fonte: Charlie Bilello / X – 06/out/2023Esse é um ponto muito relevante para o mercado e para o câmbio. Vou explicar o porquê. Me acompanhe

Mais um golpe duro para a OiAlém do atual processo de recuperação judicial, a Oi sofreu outro golpe na semana passada. A Sky cancelou unilateralmente o term sheet que mantinha com a Oi. Esse term sheet era um memorando de intenções para a utilização da infraestrutura da Oi e a venda das operações da Sky de TVs via satélite. Segundo a Sky, os termos para renegociação do acordo não foram alcançados.