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• 2024-08-23 11:49:53

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No Twitter, Bolsonaro afirmou que fará exames para definir se precisará de uma nova cirurgia para tratar o quadro de suboclusão intestinal. O hospital informou nesta manhã que o mandatário está estável, em tratamento e sem previsão de alta.

Ficou ainda autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma da regulação da ANP.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

“Eu já não estou acreditando muito que haja, a partir do meio do ano, uma redução da Selic. Sem dúvida nenhuma, esse cenário leva a um PIB mais contraído ainda. Eu entendo que é um remédio amargo”, explica ele.

A operação foi dividida em três fases, separadas de acordo com a maturidade dos empreendimentos, incluindo a expedição ou não de alvará e se o valor alvo do aluguel já está definido.

O boletim médico divulgado nesta manhã pelo hospital informou que a obstrução intestinal de Bolsonaro se desfez e que não há indicação de cirurgia para corrigir o problema. Segundo a equipe de especialistas, liderada pelo médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, o presidente teve uma evolução clínica “satisfatória” e iniciará hoje uma dieta líquida, mas ainda não há previsão de alta.

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Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.

Para compensar a renúncia gerada pela prorrogação da desoneração, o texto da lei aumenta apenas a alíquota de Cofins-Importação durante a vigência da medida, em um ponto porcentual, o que, segundo relator do projeto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vai garantir um saldo fiscal positivo de cerca de R$ 2,5 bilhões.

O decreto que criou o CMGN expirou em 31 de dezembro de 2021, quando foi publicada a prorrogação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o levantamento semanal, o Produto Interno Bruto deve expandir 0,36% este ano, contra expectativa uma semana antes de crescimento de 0,42%. Para 2023, segue a perspectiva de avanço de 1,80% para o PIB.

Veja a nota na íntegra: