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• 2024-08-23 11:04:11

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DefesaNa última quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

A decisão pela manutenção não apresentou um pensamento unânime, já que uma minoria indicou ser favorável a outro aumento de 0,25 ponto percentual: “alguns participantes indicaram que eram a favor de aumentar a taxa de juros em 25 pontos-base nesta reunião“.

Já para o Lote 2, o vencedor foi o Consórcio Rialma, com proposta de R$347,800 milhões – deságio de 51%. A linha visa ampliar a capacidade de transmissão dos estados da Bahia e Minas Gerais para escoamento de geração renovável aos centros consumidores do Sul e Sudeste.

Cada cidadão que o País perde impacta negativamente no seu futuro. Afinal, temos visto uma enorme fuga de cérebros brasileiros. Infelizmente, muita dessa diáspora – diferente de outras – distante da realidade do País e influenciada por um quadro político negativo, tende a contribuir muito pouco para a melhoria das condições no Brasil. O resultado é que, ao invés de ajudar o Brasil, muitos da diáspora contribuem na construção de uma imagem péssima para o País. Infelizmente, o sonho da migração de muitos, no entanto, será frustrada pela dura realidade do desafio de – apesar de até mesmo possuir uma nova nacionalidade, em alguns casos – jamais perder a condição de estrangeiro.

Agora, a nova regra aprovada na CAE permite o aumento das despesas levando em conta também a variação da receita. A União estará autorizada a aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com previsão de se chegar a um déficit fiscal zero já em 2024. As despesas primárias são todas as despesas do governo excluídos os gastos com a dívida.

De acordo com essa alteração, agora, as compras de até US$ 50 terão a alíquota de impostos de importação zerada. No entanto, a medida será válida para empresas que ingressarem no plano de conformidade do governo, estando em dia com suas demais obrigações tributárias. Vale lembrar que anteriormente, a regra de isenção de compras de até US$ 50 era válida entre pessoas físicas.

“Em termos reais, no acumulado até maio, a receita líquida reduziu 0,2% (-R$ 2,0 bilhões), enquanto a despesa total cresceu 5,1% (+R$ 38,6 bilhões)”, informa o Tesouro. Com relação à receita, o destaque ficou com as reduções nas receitas não administradas (-R$ 20,4 bilhões), concentradas principalmente em exploração de recursos naturais (-R$ 12,5 bilhões).

Meta de inflaçãoPara 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida peloConselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%.

Os resultados devem ajudar o MEC (Ministério da Educação) a formular um programa de bolsas à nível federal, bandeira já levantada pelos ministros Camilo Santana e Simone Tebet.

Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras vão permitir a estabilidade da dívida. “Você tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”, ponderou.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante da China Foreign Affairs University.

Em nota, o Tesouro Nacional explica que o acréscimo real da receita líquida de maio decorre principalmente da redução nas transferências por repartição de receitas, que apresentou déficit de R$ 11,4 bilhões.