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Após passar por várias etapas na Câmara dos Deputados, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022. Agora, ele está sendo avaliado para seguir ao Senado Federal. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pagando mensalmente o DAS, o microempreendedor legaliza suas atividades e ganha a qualidade de segurado da Previdência Social. Isso lhe dá direito a uma série de benefícios, incluindo a sonhada aposentadoria, além de recursos temporários, como o auxílio-doença.
Recentemente, a cidade de Alagoinhas, na Bahia, recebeu a visita da CGU. Nesse contexto, o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Romualdo Anselmo dos Santos, esclareceu: “Trata-se de um esforço de avaliação dos procedimentos definidos pelo MDS, específicos para o acompanhamento das famílias unipessoais registradas no CadÚnico”.
O Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é membro junto com 122 outros países, tem estabelecido algumas regras básicas num conflito: não matem civis, não matem prisioneiros, não mantem pessoas sem o devido processo legal, não tome reféns, e não cause fome como estratégia de guerra. Estas regras representam a consolidação de milhares de guerras e do triste aprendizado humano ao longo dos séculos.
No mesmo mês, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e estabeleceu o pagamento da indenização. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento. Porém, a Caixa Econômica Federal entrou com recurso contra a decisão e afirma que não ocorreu vazamento de dados.
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Se você está entre as muitas pessoas que possuem dívidas em cartões de crédito e quer resolver essa pendência, chegou a hora de celebrar. Graças a um programa do Governo Federal, é possível obtenha até 96% de desconto para quitar esses débitos. Isso mesmo, até 96%! E é sobre isso que falaremos a seguir.
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Um dos maiores programas de transferência de renda do Governo Federal, o Bolsa Família, tem como intuito combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil. Mensalmente, famílias em vulnerabilidade socioeconômica recebem o auxílio estabelecido pelo Ministério da Cidadania. Porém, uma dúvida persiste: os homens solteiros, sem filhos, podem receber essa ajuda?
Aguarda-se com ansiedade a divulgação dos pagamentos do PIS para o ano-base 2022. A incerteza decorre atrasos no calendário PIS/PASEP, reflexo da atual situação de pandemia enfrentada ao redor do mundo. Isso resultou num inesperado intervalo de dois anos entre o ano de referência e o período de disponibilização dos benefícios. Sob condições normais, o calendário PIS para o próximo ano é divulgado no final de dezembro; entretanto, as datas de pagamento do PIS para o ano-base 2022 e o respectivo valor das parcelas têm-se mantido incertos.
Confira abaixo o calendário de pagamento do Bolsa Família para outubro, baseado no NIS:
Os requisitos para se tornar elegível ao programa incluem a residência no Estado de São Paulo por, no mínimo, dois anos, ter idade acima de 18 anos, viver em situação de moradia precária ou a ausência de moradia, ter trabalho informal e baixa qualificação profissional. Versando sobre o abrangente Bolsa do Povo, destaca-se que ele engloba 17 tipos de auxílios diferentes.
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