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• 2024-08-25 00:42:34

Os requisitos para se tornar elegível ao programa incluem a residência no Estado de São Paulo por, no mínimo, dois anos, ter idade acima de 18 anos, viver em situação de moradia precária ou a ausência de moradia, ter trabalho informal e baixa qualificação profissional. Versando sobre o abrangente Bolsa do Povo, destaca-se que ele engloba 17 tipos de auxílios diferentes.

Se paga menos agora com o Minha Casa, Minha Vida?Outra novidade do programa é a redução no número total de prestações. Agora, as famílias pagarão 60 prestações, em vez das 120 previamente estipuladas, em contratos realizados pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Com os novos contratos seguindo os termos da Lei nº 11.977, as prestações a serem pagas serão reduzidas, sendo ajustadas conforme a renda de cada família.

Com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao programa, a CGU está verificando se os critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estão sendo cumpridos. Parece complexo? Não se preocupe, vamos explicar.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SER MEI?Para se tornar um MEI, é necessário cumprir alguns requisitos. Primeiramente, a atividade econômica a ser exercida deve ser permitida para o MEI. Além disso, é necessário não ter sócios no negócio que está sendo aberto e não já possuir outra empresa registrada em seu nome. Também é vedado participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Recentemente, foi divulgado pelo governo federal o tão aguardado cronograma de pagamentos do programa Bolsa Família para o mês de outubro. Os beneficiários do programa podem esperar os repasses financeiros entre os dias 18 e 31 do referido mês. A distribuição, como de costume, obedecerá aos critérios baseados no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

É necessário que as partes voltem a conversar. Em que pesem ambos os lados não quererem a existência do outro, a diplomacia e a conversa deve continuar, afinal – ainda que distante – não há outra solução aceitável que a existência de dois estados livres e independentes e que aceitem a existência mútua.

Como é definido o valor do PIS?Calendário PIS 2024: Quem tem direito? Quando o Pagamento Será feito?O cálculo do valor do PIS/PASEP é feito com base no salário mínimo vigente no ano de pagamento. Sendo assim, para definir o valor a ser pago em 2024, é necessário aguardar o anúncio pelo governo, atualmente comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do salário mínimo do respectivo ano. Vale ressaltar que a maior parte dos recursos do PIS de 2022 será destinada aos trabalhadores que mantiveram empregos formais durante os 12 meses do ano-base.

Qual é a mudança proposta para a taxa de correção do FGTS?Mudança na Taxa de Correção do FGTS: Entenda o Impacto no Minha Casa Minha VidaAtualmente, a taxa de correção do FGTS é calculada com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de 3%. No entanto, uma modificação proposta poderá alterar esse cálculo. Se a alteração for efetivada, o índice de correção passará a ser a Taxa Referencial com um acréscimo de 6%.

Qual política foi sancionada para a valorização do salário mínimo?Em agosto de 2023, o Presidente Lula (PT) sancionou uma nova política para a valorização do salário mínimo. Por meio dessa política, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de garantir aumentos reais para os trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior – com base no INPC – e acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Desaceleramos o aperto monetário para avaliar os efeitos do aperto até aqui.

No total, estimativa é que cerca de 32 milhões de pessoas possam ser beneficiadas pela iniciativa. Apesar disso, é importante reforçar que o desconto só se aplica a dívidas de até R$ 5.000,00.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), deu a luz verde à proposta do governo: um salário mínimo estipulado em R$ 1.421 para o ano de 2024. Se o Congresso Nacional aprovar tal proposta, o novo patamar salarial entrará em vigor a partir do próximo ano.

Quem mora sozinho pode se inscrever no Cadastro Único?Quem mora sozinho pode ter Cadastro Único? Saiba AgoraSim, quem mora sozinho tem o direito de inscrever-se no Cadastro Único. Apesar de ser uma família unipessoal, ainda é considerada uma unidade familiar. O principal objetivo do Cadastro Único é mapear a situação das famílias brasileiras, incluindo aquelas compostas por uma única pessoa.