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A decisão também inclui serviços de fornecimento de energia elétrica e foi tomada em caso com repercussão geral movido pela Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que confirmou lei estadual de 1996 que enquadrou ambos os serviços como produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS, afirmou o STF em comunicado à imprensa.
A Comissão destacou, no entanto, que o suporte fiscal deveria levar em consideração o nível de dívida pública de cada país e que alguns — como a Itália, com seus 160% do PIB de dívida — deveriam limitar os gastos atuais do governo.
Enquanto a receita administrada por outros órgãos subiu 50,32% de janeiro a outubro, a receita administrada pela Receita Federal teve alta de 18,80%, nos dois casos desconsiderando o impacto da inflação.
Os preços do petróleo permaneceram estáveis nesta quarta-feira, com os investidores questionando a eficácia de uma liberação de estoques estratégicos liderada pelos Estados Unidos.
Além do Auxilio Brasil, o espaço fiscal aberto com a PEC será destinado para despesas com saúde, previdência e assistência social e o cumprimento de limites do teto, possibilitando a prorrogação da desoneração da folha salarial.
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No plano anterior, anunciado no ano passado, a Petrobras havia projetado 55 bilhões de dólares entre 2021 e 2025, realizando naquela oportunidade uma redução de 27% na estimativa de aportes plurianuais para preservar caixa diante da pandemia de Covid-19.
Sem saída, o relator retirou do parecer, mas conseguiu apoio para manter as demais mudanças incluídas no relatório, entre elas, a exigência de que o governo não coloque na fila quem tem direito ao benefício. Ou seja, quem for elegível ao programa terá a garantia de que vai recebê-lo.
Os futuros do coque na bolsa de Dalian saltaram 4,8%, para 3.050 iuanes por tonelada.
Em relação aos detentores, a participação dos investidores estrangeiros na dívida mobiliária interna subiu a 10,46% em outubro, sobre 10,05% no mês anterior.
“Ano que vem começam os recebíveis de frete”, disse ele. “Com os recebíveis de frete, a taxa que o caminhoneiro paga para poder receber seu dinheiro vai cair de algo como 20%, 25% para 4% a 5%. A Caixa está liderando também (essa medida)”, complementou.
Bradesco (BBDC4)A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação pela qual o Bradesco passa a deter indiretamente, de forma isolada, a totalidade do capital social e votante do Banco Digio, empresa integralmente controlada, diretamente, pela Kartra Participações e, indiretamente, pela Elo Participações e pelos grupos Banco do Brasil e Bradesco, por meio da BB EloPar e da Bradescard, respectivamente. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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