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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.
Novamente, a busca pelo lucro dos acionistas do setor privado gerará consequências positivas para toda a sociedade (renda e emprego). Além disso, a receita gerada para o governo, por meio da arrecadação de impostos de uma empresa privada, é maior do que o lucro de uma empresa estatal, de acordo com os números trazidos pelo artigo do economista André Franco Montoro (OESP, 04/11/2006). De um modo mais direto: a empresa privada gera mais receita para o governo por meio dos impostos do que uma companhia estatal.
Fonte: ISA CTEEP Ri
Apesar da virada, as ações de copmpanhias ligadas a commodities impedem maiores ganhos no índice. Em Dalian, na China, o minério de ferro finalizou o dia em queda de 2,2%, a US$ 123,23 a tonelada, enquanto o minério caiu 3,5% em Cingapura, a US$ 120,35/ton.
“O início da colheita de milho e soja, no estado gaúcho, confirmam as previsões de queda de produtividade acentuada devido às baixas precipitações ocorridas durante o ciclo da cultura. Por outro lado, o desempenho das lavouras no Centro-Oeste foi beneficiado pelo clima favorável. Em Mato Grosso as produtividades obtidas para a soja, por exemplo, têm sido superiores às previstas”, disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro.
InvestimentosA companhia investiu R$ 485 milhões no quarto trimestre de 2022, um crescimento de 34,1% frente ao montante no mesmo período de 2021.
O debate remonta à década de 1990, quando algumas empresas ingressaram judicialmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida norma, alegando incompatibilidade do artigo 9° da Lei 7.689/88 com o artigo 195 da Constituição Federal.
A Usiminas (USIM5), por sua vez, registrou prejuízo líquido deR$ 839 milhões no período. Com isso, a companhia reverteu o lucro de R$ 2,488 bilhões apontados entre os meses de outubro e dezembro de 2021.
Ainda de acordo com relatório da Bybit, diversos dados corroboram para uma narrativa otimista. O primeiro deles vem dos mineradores de Bitcoin que depois de meses repensando suas atividades registram em janeiro um aumento na produção de BTCs mineradores o que indica novos investimentos em equipamentos e estrutura.
“Vamos ter uma base fiscal robusta que permita ao estado, com um tamanho moderado, atender aos direitos constitucionais previstos para todos os cidadãos”, acrescentou.
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