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• 2024-08-25 20:26:48

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Resumo do mercado nesta sexta-feira (1):

Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.

(15h44) – Brasil lança arcabouço para títulos soberanos sustentáveisO documento passa a ser a referência para a emissão de títulos de dívida soberana com uso de recursos lastreados em despesas orçamentárias que contribuam diretamente para a promoção do desenvolvimento sustentável do país. De acordo com o governo, essa iniciativa reafirma o compromisso do Brasil com políticas sustentáveis para se alinhar ao crescente interesse de investidores não residentes e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

(13h46) – Investidor estrangeiro saca R$ 633 milhões na B3 em 8 de setembroOs investidores estrangeiros sacaram R$ 633,1 milhões em recursos no segmento secundário da B3 no dia 8 de setembro. Com isso, o fluxo de recursos estrangeiro acumulou superávit de R$ 37,5 milhões no mês, enquanto o saldo de 2023 segue positivo em R$ 10,95 bilhões. No mesmo dia, quando o Ibovespa registrou queda de 0,58%, o investidor institucional aportou R$ 321,6 milhões, enquanto o individual entrou com R$ 222,4 milhões.

Dentro desse contexto, a analista técnica Pam Semezzato, avaliou o gráfico dos ativos e afirmou que não está na hora de comprar o papel. Portanto, para ela, ainda é muito arriscada a entrada dos investidores, alegando que as altas não são consistentes o suficiente para manter uma tendência positiva.

O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.

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(15h48) – Preços internacionais de petróleo fecham em altaOs preços do petróleo chegam à 4º sessão seguida de altas, fechando a semana no azul, com mercado ainda monitorando a oferta, com as expectativas de que a Opep+ estenderia os cortes de produção até o final do ano.

Aqui vemos como ocorrerá o aumento da carga tributária. Em maio, o Governo Federal ponderava que não fazia sentido impedir a tributação de subvenções para custeio. Em agosto, a solução proposta é tributar todos os tipos de subvenção.

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Inclusive, nem em seu setor essa ação é campeã – pois umoutro banco nacionalvive um momento muito mais positivo no que diz respeito à projeção de pagamentos aos acionistas.

Em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita – RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram a ser corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).