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O prazo do programa será de 18 meses, com início em 1º de outubro de 2021 e término em 31 de março de 2023.
Mas o caso levantou questionamentos acerca de conflitos de interesses, já que o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que autoridades invistam “em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental” em razão do cargo ocupado e pelo fato de possuírem informação privilegiada.
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2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:
Mais cedo neste mês, o presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou que importantes assessores de segurança nacional vão reunir representantes de 30 países neste mês para preparar planos de combate aos ataques de ransomware e outros crimes digitais.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) aumento de 7,2% no preço médio de sua gasolina para as distribuidoras, a 2,98 reais por litro, a partir de sábado, refletindo reajuste médio de 20 centavos/litro, declarou a empresa. Segundo a companhia, o reajuste da gasolina aconteceu após 58 dias de estabilidade.
O anúncio foi feito pelo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, na última quinta-feira (7), durante o evento Semana do Investidor, promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em parceria com a B3, a bolsa de valores brasileira.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,16% em setembro, após alta de 0,87% no mês anterior, informou o IBGE nesta sexta-feira, acumulando em 12 meses avanço de 10,25. As expectativas em pesquisa da Reuters era de alta de 1,25% no mês e de 10,33% em 12 meses.
O ex-secretário de Comércio Exterior e consultor Welber Barral disse que foi a saída possível. “O corte é muito menos do que o Brasil queria, não tem grande impacto, mas é o sinal que o Paulo Guedes queria de abertura comercial”, afirmou.
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Em decisão liminar, a juíza da 3ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém determinou o restabelecimento da vigência e validade da licença de operação da mina e o retorno imediato das atividades de mineração, segundo a Vale, que obteve o resultado após impetrar um Mandado de Segurança.
Questionado sobre o impacto da desaceleração das vendas e os efeitos na companhia, Franco acredita que o cenário foi mais otimista, mesmo com uma queda em agosto.
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