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Os parlamentarem apontam ‘patentes desvios de finalidade’ na votação, além de ‘atropelo do devido processo legislativo’. “A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais”, sustentam.
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O documento é subscrito pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Os parlamentares sustentam que o mandado de segurança visa corrigir ‘o evidente descumprimento aos preceitos constitucionais referentes às propostas de emendas constitucionais’.
O analista citou ainda a recente queda nos preços do boi gordo, que também parece incentivar uma maior migração de áreas de pastagens para a cultura da soja, agregando também a abertura de novas áreas.
Após a aprovação do texto-base em primeiro turno, partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como PSB e PDT, foram criticados nas redes sociais pelo fato de suas bancadas terem votado majoritariamente a favor da PEC.
O índice Russell 2000 de small-caps subia 1,5%, também batendo novo pico.
Sobre os lotes que não foram arrematados – o que aconteceu principalmente na faixa de 26 GHz -, Faria afirmou que os espectros poderão ser negociados em breve.
Confira a entrevista na íntegra
REUTERS/Andrew KellyA semana promete ser agitada para os investidores, com enfoque principalmente na divulgação de resultados do terceiro trimestre de gigantes como Itaúsa (ITSA4) e Eletrobras (ELET3). Além disso, teremos a divulgação de indicadores econômicos do Brasil.
O valor mínimo da outorga, como é chamada a taxa paga por um operador privado para operar um serviço público, que será dividida entre o Estado e os municípios envolvidos, foi ajustado – quando foi a consulta pública, o edital previa um mínimo de R$ 2,5 bilhões. O valor da outorga fixa é o critério de seleção do operador, no leilão, previsto para 29 de dezembro. Nos certames de abril, o valor mínimo da outorga foi de pouco mais de R$ 10 bilhões, mas Estado e municípios levantaram R$ 22,7 bilhões.
Os papéis entraram em leilão logo após o comunicado. Às 12h07, os papéis subiam 5,99%.
Os prêmios somam R$ 3,468 bilhões no trimestre, alta de 19,4% na comparação com o ano passado.
Há pouco, Frankfurt subia 0,08%; Londres +0,62%; Paris +0,67%; Madri +0,47%. O Stoxx 600 sobe 0,33%, aos 484.80 pontos.
Os preços do petróleo atingiram recentemente as máximas de sete anos, mas caíram no início desta semana com o aumento dos estoques dos EUA e sinais de que os preços altos podem encorajar mais oferta em outros lugares.
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