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• 2024-08-28 07:24:56

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

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Queda no IRPJ: Relator quer fim de incentivos a 20 mil empresas

A pasta comandada por Tarcísio de Freitas quer liquidar o contrato da Marimex, que acabou em maio de 2020, porque pretende licitar ali um terminal de fertilizantes que ocuparia cerca de 90% do espaço e, no restante, construir uma área de manobra de trens (por ferroviária) para destravar um gargalo logístico do porto.

Pequenas Centrais hidrelétricasOutro ponto da MP é que ela define que os próximos leilões de energia, feitos até 2026, terão reserva de mercado para contratar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS).

O cenário político doméstico também fica no radar. No fim de semana, o clima se acirrou com falas do presidente Jair Bolsonaro em defesa do voto impresso nas eleições de 2022 e que citavam chance de que não haja pleito no ano que vem.

O CPI acima do esperado nos EUA foi um balde de água fria nos mercados acionários. Fez o DXY subir (agora +0,44%, aos 92,67 pontos) e os futuros de índices de ações aprofundarem a queda (Dow Jones -0,15%, S&P 500 -0,28% e Nasdaq -0,26%). Isso porque, em tese, os dados de inflação poderiam antecipar o tapering.

O Palácio do Planalto emitiu nota oficial, informando que Bolsonaro foi ao hospital investigar a causa dos soluços. A nota diz ainda que ele deverá ficar sob observação por um período de 24h a 48h, não necessariamente no hospital. O texto afirma que Bolsonaro passa bem e está animado.

Os dividendos recebidos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) continuarão com rendimentos isentos de imposto de renda, segundo tuíte do relator do projeto que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A fabricante brasileira informou que o negócio será incluído na carteira de pedidos da Embraer no segundo trimestre, no valor de US$ 5,82 bilhões “a preço de lista, com todas as opções sendo exercidas”.

Além disso, fontes ouvidas pela agência de notícias Reuters afirmaram que a Raízen está em busca de um valuation de R$ 70 bilhões com o IPO. A avaliação poderá chegar entre 60 e 80 bilhões de reais.