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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 a 121 votos, um destaque do PT que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.
“Além do investimento na aceleração da Prova Fácil, com sua expertise no segmento, e base de faturamento líquido anual de 6 milhões de reais, a Ser Educacional integrará seu banco de mais de 1,5 milhão de questões da Prova Colegiada, sistema próprio de avaliação semestral que a Ser Educacional utiliza como forma de avaliar o desempenho acadêmico de seus alunos”, afirmou.
Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.
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O presidente Jair Bolsonaro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos produtos, parte dos fatores pelos quais o governo justifica o aumento nos preços.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a próxima terça-feira, 7 de setembro, será um “ultimato” para quem “descumprir a Constituição”. Esse dia será marcado pelas manifestações que foram marcadas por apoiadores do governo.
“Dessa forma, sempre que se reajustam os preços na refinaria, há incremento do valor do ICMS não só sobre essa parcela, mas sobre todo o preço final de venda ao consumidor, ampliando seu efeito final”, pontuou, citando que essa lógica vale para a tributação sobre a gasolina, o diesel e o GLP.
Estes são o quarto e quinto casos atípicos de vaca louca registrados em mais de 23 anos de vigilância para a doença. O Brasil nunca registrou a ocorrência de caso de EEB clássica, pontuou o ministério.
A perspectiva estável reflete a expectativa da Moody’s de que as operações da empresa continuarão a ter um bom desempenho nos próximos 12 a 18 meses.
Guedes disse não estar preocupado com a possibilidade de a reforma trazer perda de arrecadação já que as receitas estão vindo muito acima do esperado em meio à retomada da economia.
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Guedes voltou a destacar que o Brasil é um dos países que mais aplicou a primeira dose da vacina. “Possivelmente encerraremos o ano com a maior taxa de vacinados, com toda a população adulta já vacinada. Nos Estados Unidos, tem gente que não quer tomar vacina, e no Brasil todo mundo abraçou a vacina e está se vacinando”, completou.
A melhora da arrecadação vista recentemente, conforme o secretário, tem impacto nas contas do governo. “Isso melhora nossa perspectiva fiscal e reflete também na dívida”, pontuou. “Tudo isso é positivo, mas temos que lidar com as expectativas e com os principais problemas: precatórios e auxílio Brasil são os que estão no ‘pipeline’ no momento.”
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 a 121 votos, um destaque do PT que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.
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