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• 2024-08-29 08:49:52

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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

O Ibovespa começou as operações em alta nesta quarta-feira (8), com os investidores recuperando as perdas registradas no dia anterior. O destaque de alta nesta manhã são as ações do Itaú Unibanco (ITUB4), que registrou lucro líquido recorrente de R$ 7,66 bilhões.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta em fevereiro. A exceção foi Vestuário, cujos preços recuaram 0,05% após a alta de 0,42% em janeiro. A maior variação e o maior impacto no índice do mês vieram de Educação (6,41% e 0,36 p.p.), mostrou o IBGE.

As vendas no varejo, por sua vez, tiveram queda de 2,6% em dezembro frente a novembro, na série com ajuste sazonal, segundo o IBGE. Amédia móvel trimestralfoi de -1,1%. A queda de 2,6% em dezembro frente ao mês anterior foi a segunda consecutiva e a de maior amplitude no ano.

No Brasil, as atenções seguem em relação às tensões entre o Banco Central e o governo. O presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, será o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de hoje.

O PMSO gerenciável atingiu o número de R$ 186,1 milhões no quarto trimestre de 2022, um aumento de 17,1% na comparação com mesmo período do ano anterior.

Para o algodão, a estimativa é uma elevação de 19,2%, com uma produção estimada, apenas da pluma em 3 milhões de toneladas. Se confirmado o resultado, a colheita retorna ao patamar de volume produzido antes do período da pandemia.

Confira a análise completa de Saravalle sobre a autonomia do Banco Central abaixoSede da Klabin – Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Klabin (KLBN11) divulgou nesta quarta-feira (8) um crescimento de 38% no lucro líquido em 2022 em comparação a 2021, alcançando R$ 4,689 bilhões. Os ganhos da companhia no quarto trimestre foram de 790 milhões, queda de 25% ante ao 4T21.

Sendo assim, a companhia entra na lista das empresas de tecnologia que estão reduzindo a folha de pagamento, após apostar no crescimento robusto durante a pandemia e triplicar de tamanho em dois anos.

Por outro lado, a retração econômica, capital caro, menor renda da população, redução do poder de consumo e a alavancagem devem impor desafios maiores para setores como Logística, Varejo, Educação Básica e Telecom. A estratégia de M&A aqui se enquadra para essas empresas em movimentos de fusão e incorporação com outros players já estabelecidos.

As atenções se voltam para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a primeira do novo governo. Apesar disso, o encontro não deve ter surpresas, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que a meta da inflação não estará na pauta.

Para quem se questionou sobre o fato de o programa de transição de carreira não ter custo para os alunos, Rossetti explica que a MELVER é remunerada pelas instituições financeiras, já que forma profissionais para elas. “Estamos com mais de 6 mil vagas abertas, distribuídas em todo o Brasil”, destaca.

Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.