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• 2024-08-29 06:04:48

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O relatório foi apresentado ontem, quando seria votado, mas o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Diego Andrade (PSD-MG), concedeu vista coletiva ao texto. A votação foi remarcada para o próximo dia 19.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF/ Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, almoçou nesta sexta-feira na Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No cardápio, o baixo grau de previsibilidade das decisões jurídicas e a dificuldade encontrada pelo setor financeiro em recuperar créditos inadimplentes com a execução de garantias.

Os republicanos disseram temer que os democratas mudem uma regra conhecida como obstrução, que exige uma maioria absoluta de 60 votos para que a maior parte da legislação avance, se a questão da dívida não for resolvida.

O senador John Cornyn disse a repórteres que havia objeções levantadas por “um ou mais” senadores republicanos, mas ele não sabia se isso poderia atrasar a aprovação do projeto. Os republicanos do Senado se reuniram em um almoço a portas fechadas para determinar se permitiriam que a votação fosse acelerada, disse Cornyn.

5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília –Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNova data de posseA emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Em setembro, o país criou 194 mil vagas de emprego não-agrícolas, indo na contramão da estimativa de 500 mil.

Aos filhos também são assegurados os benefícios de auxílio creche, até 3 três anos, e auxílio educação, de 3 a 25 anos, além de plano de saúde aos cônjuges ou companheiros e aos filhos até 25 anos.

A eleição vale até a Assembleia-Geral Ordinária referente às demonstrações contábeis do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2023.

Essa votação pode vir mais cedo se todos os 100 membros do Senado, que está dividido igualmente entre democratas e republicanos, concordarem em acelerar o processo.

Mas o caso levantou questionamentos acerca de conflitos de interesses, já que o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que autoridades invistam “em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental” em razão do cargo ocupado e pelo fato de possuírem informação privilegiada.

O deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que presidiu a Câmara entre 2017 e 2020, também teve menos sucesso na votação de propostas. Ele não conseguiu pautar a votação da reforma tributária, da reforma administrativa e nem da privatização da Eletrobras. Temas que, ainda que parcialmente, avançaram sob a gestão de Lira.