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Nos demais casos, é necessário modificar a Constituição. Apesar da atenção em torno da proposta atual, o teto de gastos tem sido ultrapassado nos últimos anos. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes, das quais cinco por meio de emendas constitucionais.
No Brasil, por sua vez, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na segunda (28), logo após o fechamento do mercado, a PEC da Transição, que exclui do teto de gastos R$ 198 bilhões para financiar o Bolsa Família por quatro anos. A proposta, no caso, já está “em negociação” e ainda pode ser enxugada até sua aprovação nas duas Casas.
Assim que Gilmar Mendes saiu da porta principal, um dos manifestantes gritou: “O que é seu está guardado, seu bandido”. Em outro momento, manifestantes vestidos de verde e amarelo, seguravam cartazes com frases como: “SOS Forças Armadas”, com gritos: “Ei, Xandão, seu lugar é na prisão”, se referindo ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos EUA, as declarações do presidente do Fed de St. Louis, James Bullard, sobre os juros se manterem acima de 5% em 2024 mexeram no mercado. Apesar disso, os investidores continuam a projetar uma moderação na alta dos juros na próxima reunião do BC norte-americano.
Carros dos Correios. Foto: Agência Brasil, Fernando FrazãoNesta quarta-feira (16), acontece o leilão dos Correios, com mais de 170 mil itens disponíveis, que não foram entregues aos destinatários e nem recuperados pelos remetentes após as tentativas de entrega e prazo de direito de reclamação, os chamados “refugo”.
Como o IPCA é calculado?O alvo da metodologia do IPCA são as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários-mínimos, qualquer que seja a sua fonte de renda. Para chegar ao índice de inflação, o IBGE coleta os preços entre os dias 1º e 30 ou 31 de cada mês em lojas e estabelecimentos de prestação de serviços, domicílios (para verificar valores de aluguel), concessionárias de serviços públicos (como água ou energia elétrica), além da internet.
Além disso, o Índice Gerente de Compras (PMI) do setor industrial do Brasil passou de 50,8 pontos em outubro para 44,3 em novembro, conforme dados divulgados pelo S&P Global. Com isso, a atividade entrou em contração pela primeira vez em nove meses.
O concurso, que foi criado em 2016 pelo Jornalistas&Cia, teve nesse ano a maior votação da história do prêmio e uma renovação em relação à última edição: 20 dos vencedores não estavam na edição passada.
A PEC, por sua vez, segue sendo negociada e alguns acordos vêm ocorrendo com o novo governo. A equipe do presidente eleito Lula aceitou negociar a destinação de R$ 105 bilhões do orçamento de 2023 com os parlamentares, além do Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, e não de forma permanente. O texto deve ser protocolado na tarde desta quarta.
GatilhosA emenda constitucional que introduziu o teto de gastos estabelece uma série de gatilhos que podem ser acionados caso os gastos federais cresçam mais que a inflação. Em tese, esses gatilhos seriam acionados em três estágios.
De acordo com a apuração da Folha de São Paulo, a aeronave pertence, na verdade, ao brasileiro José Seripieri Junior, dono da Qualicorp Saúde, dona do plano de saúde Qsaúde. O proprietário do jatinho é amigo particular de Lula e participou das doações para a campanha eleitoral de 2022 do petista. Em 2020, o empresário foi preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal em 2020. Sob acusação de caixa-dois no valor de R$5 milhões para a campanha de outro político, José Serra, do PSDB.
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)Desde o final dos segundos turnos das eleições, muitas questões tem girado em torno do novo governo Lula, entre elas, algumas pessoas vem levantando a possibilidade de haver a possibilidade do governo petista confiscar a poupança dos brasileiros, semelhante ao governo Collor.
Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previsão no Orçamento Geral da União de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, é que o governo descobriu que só poderia enviar um projeto de lei orçamentária com despesas fora do teto caso os gastos discricionários caíssem a zero, um cenário que jamais seria alcançado porque inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos.
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