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No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.
A participação do chefe do Executivo para marcar investimentos do governo em ciência e tecnologia, especialmente em nióbio, uma retórica comum do presidente com sua base mais radicalizada, acontece no mesmo dia em que o Ministério da Economia diminuiu em 87%, de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões, o encaminhamento de verbas para o setor neste ano via crédito suplementar. O pedido de corte foi revelado pela colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo.
“Qualquer dinheiro que estiver lá está com gestores independentes, em jurisdições em que minhas ações não têm influência”, defendeu o ministro.
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Os analistas esperavam que o relatório mensal do USDA sobre as estimativas de oferta e demanda agrícola mundial na terça-feira estimasse a produção de milho dos EUA em 14,973 bilhões de bushels, abaixo da estimativa de setembro de 14,996 bilhões. A estimativa de produção média de soja foi de 4,415 bilhões de bushels, acima da perspectiva de setembro do USDA de 4,374 bilhões.
De acordo com o comunicado entregue ao mercado, a empresa disse que essa decisão foi feita pelas condições que o mercado está passando. A oferta já não andou em julho, após a sinalização que o mercado só estaria disposto a pagar um preço abaixo do piso da faixa sugerida, que ia de R$ 18,20 a R$ 25,50.
Os países pretendem assinar uma convenção multilateral sobre o tributo em 2022, para que ele seja implementado em 2023, afirmou a OCDE.
O benefício aos municípios incluído no relatório foi originalmente proposto em outra PEC, apresentada neste ano pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), como mostrou o Estadão/Broadcast. À reportagem, o deputado afirmou que as mudanças foram incorporadas por Hugo Motta após a construção de um acordo com aval também do governo. “Acertamos com os ministros Onyx (Lorenzoni, do Trabalho e Previdência), Bruno Bianco (AGU) e Paulo Guedes (Economia). Vai ser muito positivo para os municípios”, afirmou.
Mas o caso levantou questionamentos acerca de conflitos de interesses, já que o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que autoridades invistam “em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental” em razão do cargo ocupado e pelo fato de possuírem informação privilegiada.
Isto representa mais de três vezes o índice de tolerância de 9,95% estipulado pelo MPF-PA para a auditoria de 2020.
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