lei 13467/2017 comentada

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• 2024-09-05 22:21:39

lei 13467/2017 comentada

Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.

A balança comercial brasileira registrou déficit comercial de US$ 371 milhões na quarta semana de outubro (18 a 24). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 25, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 4,815 bilhões e importações de US$ 5,186 bilhões.

A China vai “fortalecer ajustes” na arrecadação de impostos para aumentar a receita e reformar a distribuição de renda do país, mas de forma direcionada e precisa, como parte dos esforços para alcançar “prosperidade comum” de longo prazo, disse a agência estatal de notícias Xinhua.

O Itaú cita que uma alta dos juros agora entre 1 ponto e 1,25 ponto seria uma resposta “inadequada”, enquanto um ritmo acima de 1,50 ponto provavelmente levaria a um juro terminal que imporia à economia uma recessão profunda.

Segundo Araújo, os importadores podem se programar para atender essa demanda extra, mas para isso precisa que a Petrobras informe a real situação do mercado. Para novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já garantiu o abastecimento.

REUTERS/Brendan McDermidA Eletrobras informou nesta sexta-feira em comunicado ao mercado que está em fase de seleção do sindicato de bancos para estruturação da operação de follow on e de distribuição do volume de ações a ser emitido pela companhia, em meio ao processo de desestatização.

Nessas operações especificamente, o lançamento das ofertas ocorre apenas quando há uma demanda firme de fundos, por exemplo, mas pessoas físicas ficam de fora.

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No entanto, na primeira instância do Judiciário, o pedido da Rumo foi rejeitado, o que se repetiu em decisão de segunda instância na noite de sexta-feira, 22, assinada pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1.