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• 2024-09-09 13:12:55

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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

Denuncie os Descumprimentos da LegislaçãoSe em seu município as normas de cadastro para famílias conviventes e unipessoais não estão sendo seguidas, você pode recorrer a diversos canais de denúncia, como a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Diante de todas essas potencialidades e alterações na maneira como nos comunicamos, fica evidente a necessidade de mantermos a segurança de nossos dados. Esta nova funcionalidade é mais uma ferramenta para esse fim. Esteja alerta, conscientize-se das possíveis ameaças e aproveite as facilidades que a tecnologia nos propõe, evitando sempre os riscos desnecessários.

Estratégias para acessar seu FGTSApós entender os mecanismos que levam ao bloqueio, é hora de conhecer as estratégias para reverter essa situação. Embora existam outras abordagens, aqui nos focaremos no saque-aniversário do FGTS e na antecipação do saque-aniversário.

Historicamente, o 13 salário INSS foi criado para trazer alívio para as finanças dos aposentados e pensionistas durante a época das festividades de fim de ano. Normalmente, estes valores são pagos em duas parcelas, mas, desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, os pagamentos têm sido antecipados.

Se você quer entender mais sobre essa novidade, acompanhe o guia a seguir. Abordaremos sobre a composição desse auxílio, critérios de elegibilidade, como se qualificar e como efetuar o saque.

Uma das novidades no pagamento do Bolsa Família é o adicional de R$ 50 para as famílias que possuem crianças com menos de sete meses. Esse valor será concedido para cada criança dentro dessa faixa etária, sendo somado ao benefício total.

Os pagamentos, que são realizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, ocorrerão entre os dias 18 e 31 de outubro. Uma forma prática e eficiente de propiciar que todos recebam seus benefícios de forma organizada e escalonada, evitando assim aglomerações nas agências bancárias.

No caso da correção do FGTS, leva-se em consideração a Taxa Referencial atual mais 3%. Contudo, caso esta nova proposta seja aprovada, a correção passará a ser feita ajustando esse acréscimo para 6%. Tal mudança permitirá que as perdas causadas pela inflação tenham um impacto menor sobre o FGTS. Destaca-se, ainda, que a medida será julgada nesta quarta-feira (18) pelo STF.

A candidatura ao BPC é realizada nos canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”. No caso de pessoas com deficiência, o processo inclui uma avaliação médica e social realizada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.

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Uma das novidades no pagamento do Bolsa Família é o adicional de R$ 50 para as famílias que possuem crianças com menos de sete meses. Esse valor será concedido para cada criança dentro dessa faixa etária, sendo somado ao benefício total.

Os beneficiários do vale-gás são principalmente famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Isso, entretanto, não impede que aqueles que residem com um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também sejam elegíveis. A expectativa é que 5,5 milhões de famílias sejam atendidas, e há previsão de inclusão de mais beneficiados no próximo ano.