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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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Santander (SANB11)
Na semana anterior, a expectativa da entidade, baseada na programação de navios, estava em 4,4 milhões de toneladas para a soja.
A investigação anunciada nesta terça-feira é o mais recente capítulo de uma disputa comercial sobre o uso de áreas portuárias públicas em São Francisco do Sul.
Para os produtos terceirizados (3P), por outro lado, estimam que crescimento em ritmo semelhante ao do trimestre anterior, com alta de 56% do GMV no terceiro trimestre versus 63% no segundo, implicando um aumento consolidado de 30% ano a ano.
Ao participar do evento online Encontro do Movimento Pessoas à Frente, Guedes defendeu a instituição de um limite para o pagamento de precatórios, seguindo a regra do teto de gastos. Os valores excedentes poderiam ser parcelados ou entrariam numa “fila temporal”, mas com a “possibilidade de saída”.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a PEC deve se tornar a principal saída para o governo, dado que nem a retórica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, após as hostilidades contra o Judiciário nas manifestações de 7 de Setembro, será suficiente para recolocar na mesa de negociações a saída via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma resolução do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudança constitucional, que requer do governo forte capacidade de articulação política para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
“Vale frisar que, com grande parte dos insumos já adquiridos, os produtores diminuíram o ritmo das negociações (de milho), buscando evitar comprometer a sua produção a preços menores que os esperados para a safra, assim como ocorreu na safra 20/21.”
Grande parte da liderança do Taleban no Afeganistão permanece sob sanções internacionais e os EUA designaram o Taleban como um grupo terrorista após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.
Segundo Guedes, a primeira “desgraça” apregoada por pessoas fora do governo foi a ausência de uma base de apoio no Congresso Nacional. “Quando vem a doença (covid-19), gritam genocida, genocida, genocida”, disse.
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