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Esse esforço tem por objetivo enviar a PEC para o Senado e, caso aprovada na outra Casa Legislativa, viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família que, somado a benefício temporário, permitirá que sejam oferecidos ao menos 400 reais a famílias de baixa renda.
Mas uma segunda fonte do governo ponderou que não é possível quantificar em que medida essas alternativas serão de fato utilizadas e qual será o impacto, portanto, sobre o volume de precatórios a sofrerem correção.
Coube ao ministro Alexandre de Moraes dar o sexto voto a favor da liminar entre os dez ministros da corte.
Na primeira votação, o governo obteve 312 votos favoráveis, apenas quatro acima dos 308 necessários para aprovação de uma PEC, com a ajuda de deputados de partidos de oposição como o PSB e do PDT. No entanto, ambos, em reuniões na segunda, fecharam questão contra a PEC, o que pode dificultar a situação.
Nessa primeira votação, deputados mantiveram no texto da PEC dispositivos que prevêem a possibilidade da utilização de precatórios por credores privados para a quitação de débitos em dívida ativa, compra de imóveis públicos, pagamentos de outorgas e aquisição de participação societária, além da compra de direitos.
Diferente de outras crises, a pandemia ainda não levou a um fechamento em massa de empresas de baixa produtividade já que garantias do governo mantêm as empresas vivas, interrompendo o que normalmente é um processo de “destruição criativa”, completou o BCE.
“Primeiro adescarbonização, o incentivo àenergialimpa; o segundo é adescentralização, nossas plantas sãodegeração distribuída…, e por fim a digitalização.”
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quarta-feira sobre sua intenção de privatizar a Petrobras e chamou, durante entrevista à Rádio Cultura do Espírito Santo, a petroleiro de “monstrengo” que, segundo ele, trabalha para que seus acionistas não tenham prejuízos.
Essas áreas vêm das projeções de longo prazo anuais do USDA, que são tabelas de oferta e demanda de 10 anos com base em informações de outubro que são usadas para fins orçamentários. A maioria dos números incluídos não deve ser tomada como uma previsão específica, especialmente aqueles além de 2022/23.
De acordo com o projeto, credores privados poderão usar os precatórios para pagar débitos, comprar imóveis públicos, pagar outorga de serviços públicos e aquisição de participação societária, além da compra de direitos.
Já a soma do ágio que foi convertido em novas obrigações fechou em R$ 2,6 bilhões. Com isso, foram adicionados os seguintes compromissos: 1.164 trechos de rodovia com ao menos 4G, totalizando 4.367 quilômetros, 1.700 localidades com 5G e 27 municípios com backhaul de fibra óptica.
A construtora com sede em Minas Gerais anunciou nesta terça-feira que teve lucro líquido de 165 milhões de reais de julho a setembro, aumento de 17,5% sobre um ano antes. Em termos ajustados, o lucro de 231 milhões de reais foi 64,1% mais alto.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) convite para ouvir os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, sobre aumentos dos preços dos combustíveis no país.
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