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• 2024-09-12 00:02:00

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O estado de Goiás se destaca com o menor tempo para abertura de negócios no período: 1 dia e 2 horas, o que representa uma queda de 16 horas (38,1%) em relação ao primeiro quadrimestre deste ano.

Segundo ele, há três alternativas na mesa. Uma delas prevê criação de um fundo de estabilização, com dois formatos ainda em discussão, um envolvendo dividendos que são repassados majoritariamente para a União ou envolvendo o gás do pré-sal, segundo Lira. Além disso, existe um projeto de lei complementar (PLP), já na pauta da Câmara, que poderá ser usado para fixar o valor do ICMS, “ad rem”.

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Aprimoramento e SimplificaçãoAo fim da reunião da semana passada, o CNJ divulgou uma nota em que se limitou a informar que as conversas dos últimos dias 22 e 23 tiveram o “objetivo de dar prosseguimento às negociações de repactuação”, visando ao “aprimoramento dos programas” e a “simplificação de sua execução”.

O Banco Central sinalizou nesta quinta-feira (30) que levará a taxa básica de juros para além do patamar de 8,5% em sua tarefa de domar a persistente inflação no Brasil, com o entendimento de que o nível final da Selic é mais importante do que um eventual ajuste no ritmo de aperto.

A mineradora Vale informou nesta quinta-feira a regularização da circulação de trens no complexo de Mariana, em Minas Gerais, após a Secretaria Regional do Trabalho (SRT) expedir um termo de “suspensão parcial” da interdição da unidade, próxima à barragem Xingu.

De acordo com o comunicado, o valor pode chegar até R$ 272 milhões se forem cumpridas determinadas metas de desempenho previstas no contrato de compra e venda.

Inicialmente, o Termo de Ajustamento de Conduta previa que as empresas investissem em torno de R$ 20 bilhões em ações de recuperação ambiental e socioeconômica. Contudo, o texto homologado pela Justiça Federal em maio de 2016 terminou por não especificar valores, referindo-se apenas à obrigação da Samarco, Vale e BHP Billiton restabelecerem integralmente as condições ambientais e socioeconômicas.