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• 2024-09-16 02:03:02

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Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.

Na primeira versão, reconheceu, a desoneração de 5 pontos porcentuais do imposto cobrado das empresas era desproporcional à taxação de 20% dos dividendos. Guedes salientou que é preferível errar pelo lado da redução do que pelo aumento da carga. “Garanto que a reforma do imposto de renda em si é neutra”, pontuou.

No Twitter, Lira afirmou que o relator está estudando uma proposta de redução de carga tributária, sem especificar. “A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, disse.

O percentual do MLT é utilizado pelo ONS para monitorar o histórico de chuva no país desde 1931. Se estiver abaixo dos 100%, significa que chove menos do que a média histórica no país.O índice de chuva de 2021 é o menor em 20 anos. Ao mesmo tempo, o consumo energético até abril alcançou 169 mil GW, o maior desde 2004, segundo o ONS.

Os ministros do TCU julgaram um pedido do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários (Settaport), que defende a prorrogação do contrato com a Marimex sob o argumento de que o encerramento da operação causaria demissões. Na ocasião, o TCU contrariou o histórico do próprio tribunal, de não fazer renovações sem licitação.

Portanto, o terminal deve contar com 90 mil metros cúbicos de tancagem, com dutos para movimentar a matéria-prima e ainda fazer conexões logísticas. Por ano, o terminal irá comportar o equivalente a1,5 milhão de tonelada de GLP.

Pelos cálculos da Receita, aproximadamente 70% do volume de lucros e dividendos foram declarados por contribuintes que estão entre o 1% de maior renda dentre os declarantes.

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O Icei varia de 0 a 100 pontos, indicando confiança acima de 50 pontos e falta de confiança abaixo desse valor. O índice é composto por dois indicadores: condições atuais e expectativas.

Criada em 1994 e com sede na grande São Paulo, aArmacse apresenta como a maior do país em locação de escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, tratores de esteira, minicarregadeiras, motoniveladoras e tratores agrícolas.

A Gol espera uma receita unitária (RASK) 33% inferior em relação ao 2T20. A taxa de ocupação da Gol, em 85%, continua eficientemente casando a oferta com a demanda. Os custos unitários ex-combustíveis (CASK ex-comb.) do 2T21, excluindo despesas não operacionais e não recorrentes, deverão reduzir aproximadamente 55% em comparação ao CASK ex-combustível reportado no 2T20, principalmente devido ao número de ASKs quatro vezes maior e a apreciação de 1% do Real vs. Dólar.

ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

Guedes: Governo não está preocupado com perda de arrecadação com reformaMercado: PIB, Reforma e o que move esta quarta-feiraBancada ruralista critica reforma tributária e quer discutir FunruralReforma tributária do IR O ministro destacou que a queda de arrecadação não será um empecilho, pois o valor já está compensado. “Não tem problema, já está pago. Antes de começar a reforma já está pago”, disse Guedes.