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Portanto, Rocha disse que, na eventualidade de ocorrências de mau funcionamento, nossa obrigação técnica de apresentar, mas não é um ataque, é um trabalho natural previsto pelo TSE.
Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previsão no Orçamento Geral da União de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, é que o governo descobriu que só poderia enviar um projeto de lei orçamentária com despesas fora do teto caso os gastos discricionários caíssem a zero, um cenário que jamais seria alcançado porque inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos.
Outro evento que aconteceu, que na visão de Rocha é grave, porque traz um problema ligado à Constituição, ao direito constitucional do sigilo do voto. Sendo assim, explicou que o sigilo do voto tem dois aspectos: o sigilo do ato de votar, que é o direito que o cidadão tem de ter todos seus dados pessoais protegidos e o conteúdo do seu voto, que também é protegido.
O primeiro proibiria a ampliação de quadro de pessoal e de reajustes reais (acima da inflação) para servidores e limitaria as despesas discricionárias (não obrigatórias) e de custeio administrativo à inflação. O segundo proibiria reajustes nominais a servidores e limitaria os gastos discricionários e de custeio administrativo ao valor nominal empenhado (autorizado) no ano anterior.
Com o duplo rebaixamento nas ações da Petrobras (PETR4), feitos pelo UBS BB, os papéis da petroleira registram forte queda nesta terça-feira (22) e operam longe da máxima do ano de R$ 37, registrados em 21 de outubro. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República despertou o receio de alterações importantes dentro da estatal.
Agenda econômicaEUA: Feriado de Ação de Graças mantém mercados fechadosAlemanha/Ifo: índice de sentimento das empresas de novembro (6h)FGV: Sondagem do Consumidor em novembro (8h)FGV: IPC-S Capitais da 3ª quadrissemana de novembro (8h)Turquia: Decisão de política monetária do BC (8h)Itália: Vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, participa do Analysis Forum (8h15)Alemanha: BCE divulga ata da última reunião de política monetária (8h30)IBGE: IPCA-15 de novembro projeta mediana de 0,54%, na margem (9h)Reunião do CMN (10h)Reino Unido: Membro do BCE, Isabel Schnabel participa de evento promovido pelo BoE (10h)África do Sul: Decisão de política monetária do BC (10h)
“Os gastos dos consumidores não automotivos foram mistos, mas, no geral, obtiveram pequenos ganhos. A inflação levou os consumidores de renda baixa a moderada a substituí-los cada vez mais por produtos de preços mais baixos”, relatou trecho do livro bege.
Infelizmente a legislação em vigor oferece pouca ou nenhuma proteção objetiva a empregados que sofram perseguições econômicas ou morais por suas opiniões politicas e sociais. Dá-se o mesmo problema em relação ao seu projeto de vida, restrito por plataformas digitais que discordam de suas manifestações, no livre exercício de suas crenças, contrariando assim o preceito de garantia fundamental consignado em nossa Constituição.
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Nos demais casos, é necessário modificar a Constituição. Apesar da atenção em torno da proposta atual, o teto de gastos tem sido ultrapassado nos últimos anos. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes, das quais cinco por meio de emendas constitucionais.
O Brasil registrou déficit em transações correntes de US$ 4,6 bilhões em outubro, ante resultado negativo de US$ 6,0 bilhões em outubro de 2021, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta sexta. Nos 12 meses encerrados em outubro de 2022, o déficit em transações correntes somou US$ 60,3 bilhões (3,31% do PIB), ante US$41,9 bilhões (2,63% do PIB) em outubro de 2021.
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