art 59 clt

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• 2024-09-16 14:44:32

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Anteriormente, a empresa já havia assinado contratos com terceiros para a alienação da potencial participação a ser detida em 12 distribuidoras de gás natural da Gaspetro, que tem um total de 18.

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as regras que limitam a contratação de crédito consignado por novos aposentados e pensionistas passam a valer também para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

O conselheiro Luiz Hoffman, relator do ato de concentração sobre a compra de 51% da Gaspetro pela Compass no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou favoravelmente à operação, sem restrições, enquanto outros integrantes do órgão antitruste deram o aval à operação, mas sugeriram algumas medidas condicionantes, enquanto o julgamento avançava pela tarde de quarta-feira.

“A PEC 16 como apresentada originalmente ela não existe mais”, reconheceu o senador, ao acrescentar que as eventuais mudanças têm sido alvo de discussões com Portinho, autor da proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a equipe econômica.

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Para acontecer o inquérito, a CPI pode ser criada com a assinatura de apenas um terço do total de integrantes da Câmara dos Deputados.

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Os dois temas seriam incluídos no texto da chamada PEC dos Combustíveis, em que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.

O Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta quarta-feira (22), em linha com os principais índices de ações internacionais.

A decisão de Bolsonaro foi criticada pela associação que representa o setor, que vê quebra de acordo por parte do governo e aponta que o regime, incentivo para importação de matérias-primas petroquímicas, pode não voltar na prática a existir.

Bolsonaro pontuou no despacho que o Ministério da Economia recomendou o veto porque “estenderia a validade do benefício, anteriormente prevista até 2024”. O texto ainda cita “renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e de medidas compensatórias adequadas e suficientes”.

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As regras propostas “estabeleceram um padrão relativamente alto para produtos e instituições e são projetadas para garantir a segurança do investimento em fundos de pensão e proteger o interesse dos investidores”, disse a CSRC em comunicado em seu site.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 1,12%, a 15.176 pontos.

Portanto, de acordo com analistas, caso o cenário não melhore, um cenário mais complicado ainda pode vir a se materializar. Vale lembrar que a venda de reservas em bitcoin acaba pressionando ainda mais os preços e o custo do equipamento pode cair ainda mais se os credores começarem a liquidar as máquinas que eles recuperam.