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Desde dezembro de 2021, o Porto de São Sebastião estava no Programa Nacional de Desestatização (PND). O porto de Itajaí foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em junho de 2020. A autorização do TCU joga a decisão sobre as privatizações para o Ministério de Portos e Aeroportos, que informou que não pretende prosseguir com as vendas neste governo, no máximo leiloar os terminais portuários e alguns serviços, como dragagem, sem deixar de controlar os portos.
Já no ano de 2022, o lucro líquido foi de R$ 1,2 bilhão, com queda de 24% sobre 2021.
O ministro disse que o governo está efetuando uma reforma na Receita para dar mais segurança jurídica às empresas inadimplentes. O objetivo é que elas possam negociar melhor o pagamento das dívidas com o fisco.
Desse modo, a reestruturação prevê a injeção de pouco mais de US$ 400 milhões e troca de bonds. Sendo assim, a opção de troca dos bonds envolve papéis de todos os vencimentos que a empresa têm circulando no mercado atualmente. Os bonds 2024, 2025, 2026 e os perpétuos – por novos bonds que serão emitidos pela Abra, com vencimento em 2028.
O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.
“Tradicionalmente, o setor de tecnologia é mais volátil”, destacou o estrategista-chefe da Avenue, William Castro Alves, em entrevista à BM&C News. Ele comentou ainda que no momento de alta das bolsas, a big techs tiveram as melhores performances, mas o ano passado foi de grandes quedas para a área.
“Além disso, as exportações para a China são suspensas, pois o acordo entre os países contempla um dispositivo automático de suspensão em caso de comprovação de um caso. Da última vez (2021), as exportações ficaram fechadas por somente 3 meses, pois se comprovou também forma atípica”
Infelizmente, o fim não está próximo porque a injustificada ação da Rússia, o avanço da Organização do Atlântico Norte em áreas de influência russa e a luta global pela hegemonia na ordem global têm impedido que se chegue a um desfecho rápido. A guerra na Ucrânia se transformou num conflito sangrento pelo poder global.
A forma como as sanções foram utilizadas e a intensidade da imposição levantaram sinais vermelhos a todos os países que, por acaso, ambicionam uma voz mais ativa na ordem internacional. E, de fato, os resultados não poderiam ter sido piores. A estrutura econômica para sufocar a Rússia não funcionou e os países europeus, em razão da assimetria na dependência dos recursos produzidos pelo país euroasiático, têm sido muito prejudicados. Além disso, a crise energética que se instaurou no continente europeu tem sido difícil de sobrepujar, particularmente em razão da falta de alternativas que pudessem substituir, de modo rápido e econômico, a produção russa.
“Se você for num cassino e fizer uma aposta, você está num quadro de insegurança jurídica, você pode ganhar ou você pode perder, de modo que, a partir do momento em que o Supremo disse ‘o tributo é devido’ quem não pagou fez uma aposta, e aí, eu lamento, portanto a insegurança jurídica não foi criada pela decisão do Supremo, […] foi criada pela decisão de mesmo depois da orientação do Supremo de que era devido, continuar a não pagar e não provisionar” Luis Roberto Barroso, em entrevista à TV Justiça.
Sendo assim, esse montante equivale a 1.878.312 árvores preservadas por um ano, ou 3.266 hectares de florestas conservadas.
Putin não ficou nada feliz com isso. Sete meses após o começo da guerra, o presidente russo aumentou a ofensiva do país, em resposta aos últimos acontecimentos. A mobilização de 300 mil homens da Rússia ficou conhecida no mundo inteiro junto com as ameças de utilizar armamentos nucleares, intensificando ainda mais a tensão entre os países em guerra.
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