As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
A data de depósito depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
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O Ministério da Economia informou que o valor reservado para reajustes nas diretrizes do Orçamento de 2023 é de 11,7 bilhões de reais, ressaltando que a proposta de Lei Orçamentária com o valor final será apresentada no fim de agosto.
O que se sabe, é que o valor máximo de cada multa corresponde ao valor total de cada contrato que possa ser descumprido. Além disso, o influencer ainda pode receber uma multa R$ 200 mil caso cite o nome de Allan Jesus na mídia ou nas redes. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 2 milhões.
O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) passou a subir 0,62% em junho depois de um avanço de 0,69% no mês anterior com recuo nos preços de grandes commodities.
SEXTA-FEIRA (08/07)Brasil: IPC-S da 1ª quadrissemana de julho (8h)Brasil: Barômetros Econômicos Globais de julho (8h)Brasil: Índice de Preços ao Consumidor Amplo de junho (9h)EUA: Relatório de empregos – payroll (9h30)
Principais afetadas pela medida, a Eletrobras e a ISA Cteep buscavam reverter a cautelar concedida de forma monocrática pelo diretor da Aneel Efrain Cruz. A medida poderia reduzir o saldo devedor das indenizações da chamada “RBSE” em cerca de 2,4 bilhões de reais, segundo cálculos de uma nota técnica.
O governo federal publicou nesta quinta-feira (7) um decreto que determina que os postos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis automotivos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”.
Vibra Energia (VBBR3)
Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.
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Vale lembrar que a Avenue tem uma grande avaliação. A corretora foi avaliada em R$ 1,25 bilhão, pre-money.
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