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• 2024-09-20 02:17:04

A conclusão da operação precisa de aval de autoridades regulatórias.

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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

A produtora de ouro Aura Minerals (AURA33) informou nesta quarta-feira (14) que sua controlada Aura Almas Mineração aprovou a emissão de 400 mil debêntures (títulos de dívidas de empresas) ao valor de R$ 1 mil cada, o que levará a companhia a arrecadar um total de R$ 400 milhões.

‘ideia é reduzir carga de impostos para 25% do PIB ao longo do tempo’Após enfatizar diversas vezes o compromisso da reforma tributária de manter neutro o montante de tributos pagos no Brasil, Guedes disse ainda, que, se reeleito, o governo vai perseguir uma redução da carga nacional de impostos.

Em seurecursojunto ao órgão no qual tenta reverter o acórdão, a SPA argumenta que a extensão do contrato com a empresa, que originalmente venceu em maio de 2020, traria prejuízos ao erário com perda de receita e pedidos de reequilíbrio de outros operadores do porto.

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EXCLUSIVO: ‘Para esta reforma tributária, o melhor é não ter reforma’, diz Alan GhaniReceita Federal diz que é preciso prudência na reforma do IRNosso substitutivo vai manter os fiis desonerados Além disso, vamos permitir a compensação em operações com ações de diferentes modalidades, por até 3 meses (prejuízos compensando lucros)Precisamos de apoio para a aprovação do nosso substitutivoMarque todos que possam ajudar

BNP Paribas prevê economia volátil em 2022; eleições devem ditar o mercadoSetor público tem déficit primário de R$ 15,541 bi em maio, aponta BCA ação da CBA foi precificada em R$ 11,20, abaixo do chamado piso da faixa indicativa para o IPO, de R$ 14 a R$ 18 – ou seja, houve um desconto de 20%, apurou oEstadão. Como houve um desconto em relação ao preço inicialmente proposto, a decisão do grupo foi de não vender o lote adicional da oferta.

ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

Guedes: Governo não está preocupado com perda de arrecadação com reformaMercado: PIB, Reforma e o que move esta quarta-feiraBancada ruralista critica reforma tributária e quer discutir FunruralReforma tributária do IR O ministro destacou que a queda de arrecadação não será um empecilho, pois o valor já está compensado. “Não tem problema, já está pago. Antes de começar a reforma já está pago”, disse Guedes.

Ibovespa recupera e fecha em alta, acima dos 128 mil pontosFIIs: Dividendos de fundos imobiliários continuam isentos de impostos

O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo: