trabalho em casa home office é legal

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• 2024-09-21 08:44:58

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“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil. são 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse, durante o encontro, o presidente.

Desse modo, Franco de Godoi afirma que os efeitos da decisão de falência seriam irreversíveis. Além disso, disse que seria fundamental um exame “mais acurado” das provas arroladas na sentença.

Supremo Tribunal Federal (STF) Estátua da Justiça. Foto: Agência BrasilNa quarta-feira, 08, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, elencados nos Temas 881 e 885 da repercussão geral, que versavam sobre a constitucionalidade da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), prevista na Medida Provisória n° 22 de 1988, que, posteriormente, foi convertida na Lei 7.689/88.

No acumulado dos quatro trimestres terminados em setembro de 2022, o PIB cresceu 2,0%, comparado aos quatro trimestres imediatamente anteriores. No ano, o PIB acumula alta de 3,2%.

Além disso, a PepsiCo também anunciou um aumento de 10% no dividendo anualizado, a US$ 5,06 por ação, que entrará em vigor em junho.

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Bandeiras da Ucrânia e da Rússia vistas por meio de vidro quebrado em foto de ilustração – Foto: Reuters/Dado RuvicNo dia 24 de fevereiro, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou uma “operação militar especial” no território ucraniano. A principal razão declarada pelo Klemlin foi a intenção da Ucrânia de entrar na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), o que representaria um “grande perigo” para a segurança nacional russa.

Confira o histórico da relação entre Rússia e Ucrânia e os principais acontecimentos do conflito:

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Nesta quarta-feira (15), o Assaí (ASAI3) apresentou seus resultados trimestrais do 4º trimestre de 2022. De acordo com o comunicado da companhia, o lucro líquido no trimestre foi de R$ 406 milhões, uma queda de 23% frente ao apresentado no mesmo período de 2021.