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• 2024-09-21 09:42:07

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Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

“Estamos todos aguardando para ver que direção isso vai tomar, mas até que realmente nos preocupemos com o fornecimento de petróleo, o mercado aguardará com o fôlego contido”, sublinha Jane Foley, chefe de estratégia de moeda do Rabobank.

Portanto, os valores desse lote residual deve ser pago até o final do mês, ou seja, até dia 31 de outubro. Apesar da confirmação de pagamento, os quantitativos e valores ainda não foram divulgados.

Qual será o efeito dessa isenção na arrecadação?“Em 2022, isso correspondeu a uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões. Em uma análise preliminar, levando em conta a distribuição dos rendimentos com PLR no Imposto de Renda, avaliamos que a isenção total poderia resultar em perda de arrecadação de cerca de R$ 7 bilhões em 2024”, estima o economista. O especialista também ressalta que tal isenção pode demandar medidas compensatórias para atingir a meta de resultado fiscal neutro em 2024 e é mais provável que seja discutida somente em uma eventual reforma do IR.

Os repasses do Bolsa Família, que atende inúmeras famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país, serão realizados entre os dias 18 e 31 de outubro de 2023. A organização das datas de pagamento é realizada hoje de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada indivíduo beneficiado.

Qual é o funcionamento do Nu Limite Garantido?Para utilizar o Nu Limite Garantido, é necessário que o cliente tenha um valor mínimo investido no Nubank, que será usado como garantia. Esse investimento precisa ser na modalidade RDB, que rende 100% do CDI. Com isso, o valor investido torna-se uma garantia para o aumento do limite do cartão.

Como anda a recuperação financeira do Americanas?O plano para restabelecer a saúde financeira da empresa sofreu um tropeço. O processo de venda do Grupo Uni.co, proprietário das redes de lojas Imaginarium e Puket, não avançou como esperado. Devido à falta de uma oferta atrativa, a Americanas optou por suspender o processo de procura por interessados na aquisição.

Independente da capacidade de essas empresas de lidar com tais situações, uma violação à segurança nesta escala é definitivamente alarmante. O incidente ganhou ainda mais peso depois que o próprio Google o classificou como “o maior da história”, em um comunicado oficial em seu blog.

Isso foi resultado da tomada de decisões econômicas eficientes que animaram os investidores, além de notícias favoráveis vindas dos Estados Unidos sobre uma possível estabilização das taxas de juros.

Como isso poderia acontecer?A China prevê investir pesadamente em seu mercado interno, injetando “rios de dinheiro” na economia. Isso poderia impulsionar uma variedade de setores e ajudar a construir um piso sólido para o crescimento.

Portal Gov.brSó pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecidoquem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

Isso é bom?Em nossa opinião, as mudanças são muito boas para redução da cobrança em casos de cobranças decorrentes de julgamentos desempatados em favor do Fisco. A sustentação oral em primeira instância é, seguramente, uma grande conquista para a segurança jurídica.