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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Embora se diga que o sistema internacional é anárquico, porque inexiste uma autoridade central – a Organização das Nações Unidas (ONU) está longe de desempenhar este papel – o fato é que existem países que, em razão de sua posição, história, armamentos nucleares e alguns outros fatores têm um papel determinante naquilo que acontece mundialmente. Dividem-se os países em duas categorias: “rule-makers” e “rule-takers” – aqueles que fazem as regras e aqueles que obedecem às regras.
Edifício sede da Petrobras. Foto: Fernando Frazão,Agência BrasilA Petrobras (PETR3; PETR4) comunicou ao mercado nesta segunda-feira (4) que assinou um memorando de entendimento (MOU) com a MIC Capital Partners, (Brazil Strategic Opportunities) Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior do Grupo Mubadala Capital.
Esferas de governo No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 32,478 bilhões ante o superávit de R$ 19,961 bilhões em julho de 2022. O resultado é explicado pelo aumento das despesas em 31% e pela redução das receitas em 5,3%.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 904 milhões no mês passado.
📊 Cotação das bolsas nos EUA:
O banco rebaixou a recomendação para as ações da Magalu de compra para neutro e reduziu o preço-alvo para R$ 3,40. “Esperamos pressão de curto prazo devido a um ambiente macroeconômico difícil na América Latina em geral”, afirmaram os analistas. Porém, o Safra continua com uma visão construtiva de médio a longo prazo sobre o setor.
Lá fora, o Bureau of Labor Statistics apresentou o relatório de empregos, o payroll, e mostrou a criação de 187 mil empregos não agrícolas em agosto, ficando acima das estimativas do mercado, que rondavam em 170 mil. Além disso, a taxa de desemprego subiu para 3,8%, acima do consenso dos investidores de estabilidade em 3,5% no período.
(10h00) – Índices futuros nos EUA caem minutos antes da abertura das bolsasS&P 500: -0,25%Dow Jones: -0,14%Nasdaq: -0,31%
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O que são REITs e como DIVERSIFICAR investindo no MERCADO IMOBILIÁRIO dos EUA – YouTube
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