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Parceria público-privadaAntes das novas regras, o marco legal limitava a 25% a participação de parcerias público-privadas em concessões de saneamento.
Cenário corporativoLight (LIGT3) – A companhia ajuizou medida cautelar com pedido de liminar para suspender temporariamente a exigência de pagamento de “certas obrigações financeiras”. As dívidas abrangidas no pedido somam cerca de R$ 11,1 bilhões.
“Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária. Teríamos de cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, explicou o ministro em evento a um banco de investidores.
Confira a seguir todos os acordos assinados entre Brasil e ChinaMemorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;Protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China ao ‘acordo-quadro sobre cooperação em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China’;Memorando de entendimento sobre cooperação em pesquisa e inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação;Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a promoção do investimento e cooperação industrial;Memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil;Memorando de entendimento (“MDE”) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China;Memorando de entendimento sobre cooperação em informação e comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China;Acordo de coprodução televisiva entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China;Memorando de entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil;Acordo de cooperação entre Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação;Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza;Plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira;Plano de trabalho Brasil-China de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal;Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.JBS — Foto: Reprodução / JBSA JBS (JBSS3) firmou um acordo com o Banco da China para concessão de crédito para exportação da companhia, com prazo de até quatro anos. O anúncio foi feito durante a viagem do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ao país asiático nesta semana.
Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) diminuiu as previsões de crescimento na economia global no novo relatório trimestral, divulgado nesta terça-feira (11), para 2,8% em 2023, ante alta de 2,9% da publicação feita em janeiro. Além disso, o Fundo também cortou a estimativa de crescimento em 2024 para 3,0%, frente à estimativa anterior de 3,1%.
Sendo assim, os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).
No Reino Unido, a taxa de desemprego subiu para 3,8% nos três meses até fevereiro, segundo o Escritório de Estatísticas Nacionais. As estimativas do mercado estavam em estabilidade em 3,7% no período. O crescimento salarial anual para os três meses até fevereiro, por sua vez, chegou a 5,9%, bem acima da previsão de 5,1% e igual ao registrado em janeiro, conforme dados revisados.
E a economia colabora…A economia colabora a essa percepção do mercado. Temos visto dados que mostram alguma fraqueza na economia.
Foto: FreePikO Ibovespa fechou próximo da estabilidade nesta quinta-feira (6), em um pregão volátil, na véspera do feriado nacional cristão, com dados do mercado de trabalho norte-americano sob os holofotes e novas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
9h – Brasil: Crescimento Setor de Serviços 9h30 – EUA: Vendas no Varejo (Março)10h15 – EUA: Produção Industrial (Março)11h – EUA: Confiança do Consumidor – Preliminar (Abril)16h – Argentina: Índice de Preços ao Consumidor (Março)
Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.
“O retorno da inflação à meta é improvável antes de 2025 na maioria dos casos”, destacou o relatório.
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