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A CNI dividiu as medidas que restringem o comércio internacional de serviços em cinco categorias: restrições à entrada, restrições à movimentação de pessoas, barreiras à concorrência, falta de transparência regulatória e outras medidas discriminatórias.
No entanto, um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira.
Guedes mencionou também a aprovação, pelo Congresso, do projeto que deu autonomia do Banco Central (BC) mesmo em um momento de aumento de preços. “Estamos de volta à trajetória de reformas, aprovamos a independência do BC”, afirmou. Sobre a inflação, o ministro disse que o governo não vai deixar que uma crise temporária se torne permanente.
O Tribunal Geral declarou que o regime sueco é compatível com o direito da UE.
texto do relator reduzia de R$ 2 bilhões a R$ 71 milhões os recursos previstos para a pesquisa populacional, o que inviabilizaria o trabalho do IBGE. No Senado, foram 60 votos a 12, com uma abstenção, enquanto na Câmara dos Deputados a matéria foi aprovada por 346 votos a favor e 110 contrários, com uma abstenção.
Desde 2017, o Brasil negocia a adesão aos códigos de liberalização do movimento de capitais e de operações correntes intangíveis. O país aderiu a outras duas normas da OCDE: a Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais e à Convenção sobre o Combate ao Suborno. Segundo a CNI, essas quatro normas representam o “núcleo duro” das obrigações que o Brasil tem de cumprir para fazer parte da organização internacional.
Em 2020, as receitas somaram R$ 945,4 milhões, queda de 15% na comparação anual
O ministro celebrou ainda a aprovação da PEC Emergencial pelo Congresso, que permitiu um novo regime fiscal e a adoção de gatilhos quando as despesas correntes atingirem 95% das receitas para União, Estados e municípios. (Estadão Conteúdo)
(Estadão Conteúdo)
Ano difícil
Em comunicado divulgado, Yellen ressaltou que, nos últimos 40 anos, o governo federal reduziu o repasse de recursos para bens públicos, como escolas, infraestrutura e pesquisa, em um processo que, para ela, prejudicou o crescimento econômico. “Isso diminuiu a produtividade e atingiu a capacidade de responder aos desafios mais urgentes da nossa nação, incluindo a ameaça das mudanças climáticas”, argumentou.
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