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• 2024-09-27 19:30:02

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Quais foram os impactos dos reajustes passados?Na época, a avaliação do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi que o impacto nos cofres públicos seria significativamente grande. Antes do ano de 2023, o último reajuste real foi promovido em 2019 quando o valor passou de R$ 954 para R$ 998 — um valor de R$ 8 abaixo do que havia sido inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB).

O estorno, também conhecido como chargeback, é uma prática comum no setor de e-commerce e se dá quando um consumidor solicita o cancelamento de uma compra realizada por meio de cartão de crédito. Porém, na decisão, a juíza Cláudia Helena enfatizou que neste caso específico a prática seria indevida.

Ibovespa. Foto: Reprodução, Agência BrasilO Ibovespa conseguiu fechar em alta nesta segunda-feira (9), mesmo após iniciar as negociações de hoje em queda. O principal índice da B3 acabou sendo favorecido devido aos ganhos da Petrobras, que operou entre as maiores altas do Ibovespa, devido ao aumento do preço do petróleo causado pela guerra em Israel. Em geral, a alta do petróleo beneficia as exportadoras da commodity, apesar de pressões sobre a Petrobras para reajustar os preços dos combustíveis. 

O calor vai esquentar as ações das empresas de energiaA onda de calor no Brasil, no final de setembro, levou a um pico de consumo de energia elétrica fora do comum, especialmente devido ao uso intensificado de aparelhos de ar-condicionado. Esta demanda resultou em uma elevação dos preços da energia fora do seu piso regulatório pelo primeiro tempo em mais de um ano.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

Quais produtos estão disponíveis no Leilão da Receita Federal?O destaque deste leilão vai para os produtos da Apple, como iPhone 14 e Apple Watch, que estão com lances a partir de R$ 2,8 mil.

Alertamos que os lances são para os lotes completos, ou seja, você estará concorrendo a todos os itens que compõem o lote, e não a um único produto.

Dentre os documentos solicitados pela Kroll, tem-se servidores de arquivos contendo planilhas de tesouraria, sistemas contábeis e financeiros, cadastro de fornecedores, histórico de acessos a estes documentos, entre outros. O período indicado para acesso à documentação corresponde de 2012 a 2022.

O que mudou em 2023?Em 2023, o Governo buscou mudar os parâmetros de responsabilidade fiscal para aumentar o gasto público e, nesse contexto, introduziu a Medida Provisória (MP) 1160 para (a) limitar o acesso dos contribuintes ao CARF, mediante aumento do valor mínimo que pode ser julgado pelo órgão, de 60 para 1.000 salários-mínimos, e (b) para reverter a regra que antes favorecia os contribuintes.

As taxas elevadas de crimes violentos – homicídio e roubo – constituem um impedimento a que os cidadãos desfrutem de uma qualidade de vida decente. Afinal, no Brasil, os bandidos determinam a roupa, joias, carro, telefone e a forma como vivemos. E os governos, além dos juízes e advogados – ao invés de adotarem uma postura mais dura a respeito – tornaram o País num lugar paraíso onde, infelizmente, o crime realmente compensa.

Por enquanto, é tudo que temos. Cada passo da situação será acompanhado e informações adicionais serão relatadas assim que as obtivermos. Portanto, aconselhamos você a acompanhar também outros canais que cobrem o mercado financeiro, para que você esteja sempre bem informado.

Até o presente momento, dois votos foram apresentados sobre a modulação: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Rosa Weber, ministra aposentada que antecipou seu voto antes de deixar o STF no final de setembro. O voto de Alexandre resultou em uma derrota para o INSS, já que o ministro defendeu que os efeitos do julgamento sejam modificados em dois pontos: benefícios já extintos e benefícios já pagos por ordem da Justiça.