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• 2024-09-29 18:33:10

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Um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, com a introdução de um novo regime de operação, é objeto de projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação não foi encaminhada, apesar dos pareceres apresentados pelo senador.

Proposta de mudanças nos pagamentos dos precatórios, pressões do presidente Jair Bolsonaro por mais gastos com o Bolsa Família e o clima político azedo são outros elementos a tirar o sono do mercado nas últimas semanas, além da situação cada vez pior dos reservatórios de água e do aumento dos custos de energia, que joga ainda mais pressão sobre uma inflação já nas alturas.

A fala do relator foi feita logo após o senador Jayme Campos (DEM-MT) criticar a possibilidade de o governo editar a MP. Campos falou que a iniciativa “diminuiria” o Senado e tentou angariar apoio dos colegas para firmar um compromisso de que a proposta seria votada em até 15 dias pelos senadores.

O setor financeiro, porém, não é uma fonte de riscos no momento, afirmou o banqueiro central. “O sistema financeiro está forte agora e atravessou a pandemia como uma fonte de força”, avaliou Powell, ao comparar a atual crise com a Grande Recessão de 2008/2009.

O projeto aprovado pela Câmara obriga a empresa que arrematar a estatal a manter os serviços universalizados. O senador, no entanto, diz ter receio quanto ao preço que a população de cidades remotas vai pagar. O texto define que as tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço.

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“Então, essa planta vem para atender uma demanda que não estava sendo atendida pela BRF. A planta vem para complementar”, pontuou, acrescentando que haverá um incremento de 10% na capacidade de produção da marca Perdigão.

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Segundo a Vale, o pedido também “atenta à letra clara” dos acordos firmados entre as artes, assinados pelo MP-MG, além de ameaçar as discussões e esforços em curso para a repactuação das medidas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.

“A desconsideração da personalidade jurídica possui requisitos bem estabelecidos na legislação brasileira, nenhum dos quais está presente neste caso. A Samarco possui personalidade jurídica e autonomia próprias, que sempre foram observadas por suas sócias, no estrito cumprimento da lei e das melhores práticas de governança corporativa”, afirma a empresa.