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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão, na próxima sexta-feira (24), os benefícios referentes ao mês de junho.
de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, disse a defesa de Ribeiro.
. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,84%, a 15.303 pontos.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da PF citou quatro conversas telefônicas de Milton Ribeiro com interlocutores entre 3 e 22 de junho – dia em que o ex-ministro foi preso na operação policial que investiga suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Quem tem direito?Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz, seja algum dia do mês de maio. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.
Posteriormente, o caso foi remetido para a Justiça Federal após o então ministro ter se demitido do cargo.
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“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz
“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.
Seguindo o mesmo calendário regular, os beneficiários do vale-gás também recebem o benefício, no valor de R$ 53.
LEI DAS ESTATAIS
“Mesmo quem não teve faturamento ou teve meses que não faturaram no ano passado deve também fazer a declaração”, pontuou.
A expectativa é de apresentar uma versão final do texto na segunda às 16h para que ele vá à votação no plenário do Senado na terça-feira.
O relator afirmou, porém, que as atuais atividades da empresa não ocorrem em todos os elos da cadeia e que, por isso, não haveria verticalização.
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