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• 2024-10-04 13:36:00

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O argumento dos entes regionais é que Mendes já relatava ação anterior que discutia a suspensão de leis estaduais e do DF que aplicavam alíquotas diferentes do imposto.

Protocolado o pedido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as assinaturas dos senadores agora serão conferidas. O pedido de criação é então lido em plenário, momento a partir do qual conta-se um prazo para a eventual retirada de assinaturas: até a meia-noite do dia da leitura.

Os pontos extras serão creditados em até 20 dias úteis após o término da campanha.

OÍndice de Preços ao Produtor Amplo (IPA)variou 0,30% em junho, ante 0,45% em maio.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,17%, a 3.134 pontos.

O tema suscita divergências com governadores. E, diante da pressão para resolver ou ao menos aplacar os efeitos da alta dos combustíveis justamente em um ano eleitoral, o governo e o relator sugerem destinar os recursos reservados para a PEC na ampliação de benefícios – caso do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás – e na criação do chamado “voucher caminhoneiro”.

Inicialmente prevista para terminar em29 de abril, oprazo de entregada Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes.

Formada em Administração pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e com MBA em Finanças pelo IBMEC/RJ, Daniella atuou por 20 anos no mercado financeiro. Antes de assumir as funções no governo, ela foi sócia e diretora de fundos de investimento.

O secretário da Fazenda e Planejamento do governo paulista, Felipe Salto, disse que o corte da alíquota significará uma redução da arrecadação de 4,4 bilhões de reais, em termos anualizados, considerando apenas a gasolina.

Recentemente, Estados recorreram ao STF para que uma decisão do ministro André Mendonça segundo a qual as alíquotas do ICMS devem ser uniformes em todo o território nacional a partir do próximo mês não tenha validade.

No mês, as contas públicas foram pressionadas pela antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, que este ano foi feito em maio, e por um repasse extraordinário feito pela União a Estados e municípios relativo a leilão de campos de petróleo da Bacia de Santos.As receitas líquidas do governo central, que excluem as transferências a Estados e municípios, caíram 3,3% em termos reais em maio, para 122,035 bilhões de reais, enquanto as despesas totais aumentaram 7,9%, a 161,391 bilhões de reais.

A Rússia tem lutado para cumprir os pagamentos de 40 bilhões de dólares em títulos em circulação desde sua invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro, uma vez que as sanções abrangentes cortaram o país do sistema financeiro global e tornaram seus ativos intocáveis para muitos investidores.