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“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.
TetoO teto impede que o Tesouro emita novos títulos para financiar as atividades do governo, uma vez que um determinado nível da dívida, ou data, seja atingido. Esse nível atingiu US$ 22 trilhões em agosto de 2019 e foi suspenso até o final de julho de 2021.
No entanto, a Autoridade do canal foi forçada a suspender temporariamente a navegação enquanto decorrem as manobras para colocar novamente o porta-contentores em circulação.
Na manhã desta quinta, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, havia paralisações em 15 Estados, um a menos que na noite de quarta. Não haveria, de acordo com a assessoria do ministério, bloqueios em rodovias federais, com seis pontos tendo sido liberados nesta manhã.
A inflação alta prejudica os padrões de vida e tem sido uma das maiores preocupações entre as famílias antes das eleições parlamentares neste mês, em que o partido governista Rússia Unida deve manter o poder.
De outro lado, a safra de soja do Brasil foi estimada em recorde de 135,9 milhões de toneladas, praticamente estável ante a previsão anterior, mas com um salto de 8,9% ante a temporada passada.
A energia elétrica subiu 1,10% depois do salto de 7,88% em julho, levando o grupo Habitação a enfraquecer a alta a 0,68% em agosto de taxa de 3,10% no mês anterior.
O memorando de entendimento para realizar os estudos de viabilidade da nova planta foi assinado pela subsidiária Braskem Netherlands B.V. com a SCGChemicals.
A fala vem após os comentários do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na quarta-feira (8) sobre cometer crime de responsabilidade para quem descumprir decisões judiciais. “Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
O governo voltou a defender a necessidade de uma solução para a pesada conta de precatórios para 2022, mas enfrentou uma saraivada de críticas à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em audiência realizada nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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