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• 2024-08-29 05:32:53

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O projeto tem 371 páginas e mais de 900 artigos e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados às eleições. Críticos do texto reprovam pontos da medida e dizem que limitam a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringem a divulgação de pesquisas eleitorais e diminuem a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.

Em nota publicada nesta noite, a pasta afirma que a contratação é prevista na MP como medida “para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”. “Assim, ela representará medida complementar às diversas outras ações que já vem sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País”, informa o comunicado.

Guedes disse não estar preocupado com a possibilidade de a reforma trazer perda de arrecadação já que as receitas estão vindo muito acima do esperado em meio à retomada da economia.

O professor destacou ainda a grande presença de áreas em novas fronteiras exploratórias, que reúnem menor conhecimento geológico e, portanto, mais risco. Elas também podem encontrar dificuldades para obter licenças para perfurações e sísmicas, devido a questionamentos sobre possíveis fragilidades ambientais.

O plano dos produtores de minério de ferro da China de aumentar sua produção doméstica em mais de 100 milhões de toneladas entre 2021 e 2025 também pressionaram os preços, afirmou ele.

O manifesto, também subscrito por outras entidades setoriais, pedia harmonia entre os Poderes, e desagradou o presidente Jair Bolsonaro, que tem tido embates frequentes com membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O secretário especial afirmou que o quadro fiscal brasileiro está melhor do que no passado, apesar de alguns indicadores financeiros não estarem acompanhando essa evolução. Funchal destacou, em especial, o comportamento das curvas de juros ao longo de 2021, principalmente depois de julho. Segundo ele, houve um crescimento acentuado, especialmente na ponta longa, que traz incerteza.

Em paralelo à contratação, o comitê decidiu recomendar à CREG que tome “providências pelos órgãos competentes nos processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos associados ao incremento da oferta de energia elétrica do País”. De acordo com a nota, a medida visa possibilitar a agregação da energia gerada pelas usinas que serão contratadas na forma de reserva de capacidade nos prazos de necessidade. As medidas ainda precisam ser analisadas pelo comitê interministerial.

Diante do cenário de crise hídrica, com um eventual repasse de aumento de custos, principalmente das empresas intensivas em energia, repasse de custo para o consumidor final e expectativa de inflação em altapara 2022, a projeção para o crescimento do país já está acima do centro da meta de 3,5%, como aponta a pesquisa Focus.

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