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• 2024-08-26 12:35:57

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O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.

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Os NFTs são vendidos no Autograph.io e no DraftKings Marketplace. Uma “segunda onda” de tokens de edição limitada, incluindo NFTs assinados digitalmente, será lançada no final da semana.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.

“O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades no Orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, afirmou.

Houve também relatos de danos às lavouras de cana-de-açúcar do Estado, segundo maior produtor do país depois da Flórida, mas serão necessários alguns dias para que agrônomos e agricultores avaliem a situação, segundo um especialista.

O cruzamento bate com os dados levantados pelos procuradores e pelos pesquisadores da UFMG, que vêem um crescimento contínuo de exploração com características de ilegalidade na Amazônia Legal, especialmente nos dois Estados citados.

Considerando a comercialização do biocombustível nos sete meses iniciais de 2021, há uma elevação discreta de 0,9% ante mesma etapa de 2020, indicou a ANP.

Segundo ele, há a previsão de ingresso 41.700 vagas em concursos públicos. “Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, acrescentou.

No cenário político, o parecer da reforma administrativa deve ser divulgado hoje, após adiamento de ontem. Ainda, Fux, Lira e Pacheco se reúnem para debater solução para pagamento de precatórios.

A ação saiu a R$ 70 no leilão que começou às 10h e durou um pouco mais de uma hora. A Rede D’Or fez uma oferta subsequente de ações no dia 27 de maio, movimentando R$ 4,9 milhões (ação da R$ 71).