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O Decreto, deveras sucinto, não tratou dos demais temas omissos no texto legal, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das exchanges, e a obrigatoriedade de inscrição das prestadoras de serviço no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil.
Agenda econômica6h –Zona do Euro: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)8h –Brasil: IGP-10 (Junho)8h –Brasil: IPC-S (2ª Quadrissemana de Junho)9h –Brasil: IBC-Br (Abril)11h –EUA: Confiança do Consumidor Michigan (Junho)14h –EUA: Contagem Total de Sondas – Baker HughesSede do Banco Central em Brasília27/11/2019REUTERS/Ueslei MarcelinoA atividade econômica brasileira teve uma elevação em abril deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou crescimento de 0,56% em abril em relação ao mês anterior, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).
Em suma, a cantora norte-americana se apresentará em três diferentes datas: 18, 25 e 26 de novembro, e as apresentações, divididas em São Paulo e Rio de Janeiro, estão entre as mais concorridas de 2023.
Na China, PMI de serviços da segunda maior economia do mundo subiu de 56,4 em abril para 57,1 em maio, acima do consenso de mercado de 55,2 para o período, conforme mostraram dados do S&P Global, em parceria com Caixin.
A explicação vem após notícia do jornal O Estado de S. Paulo sobre a potencial preferência da petroleira e disse que a companhia precisa revisar o plano estratégico.
Foto: DivulgaçãoA Berkshire Hathaway, empresa de Warren Buffett, perdeu a liderança de maior companhia do mundo frente. Dessa forma, quem ocupa a liderança do ranking agora Agora é o J.P. Morgan Chase, principal banco norte-americano, segundo a Forbes.
8h – Alemanha: Balança Comercial (Abril)4h55 – Alemanha: PMI Composto e de Serviços (Maio)5h – Zona do Euro: PMI Composto e de Serviços (Maio)5h30 – Reino Unido: PMI Composto e de Serviços (Maio)6h – Zona do Euro: Índice de Preços ao Produtor (Abril)8h25 – Brasil: Boletim Focus10h – Brasil: PMI Composto e de Serviços (Maio)10h45 – EUA: PMI Composto e de Serviços (Maio)11h – EUA: Encomendas à Indústria (Abril)11h – EUA: PMI Não-manufatura – ISM (Maio)
Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.
Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.
Em primeiro lugar está o Banco do Brasil (BBAS3), com alta de 34,52% desde que 2023 começou. Logo em seguida vem o Itaú (ITUB4), com ganhos de 9,02% até o fechamento de ontem (1). Já o Santander Brasil (SANB11) acumula alta de 4,97%, e o Bradesco (BBDC4), depois de uma arrancada de 16% no último mês, passou a subir 1,81% em 2023.
Itaúsa (ITSA4) – A holding comunicou que o conselho de administração aprovou o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP). O valor total bruto será de R$ 0,1917 por ação. Com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, o resultado líquido será de R$ 0,162945 por ação. O pagamento ocorrerá no dia 25 de agosto deste ano, mas conta com duas datas-base distintas. O valor de R$ 0,773 (líquido de R$ 0,065705 por ação) será destinado aos acionistas com posição acionária em 23 de março de 2023, enquanto o valor de R$ 0,1144 (líquido de R$ 0,097240 por ação) tem como data-base a próxima quinta-feira, dia 22 de junho.
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