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• 2024-07-20 11:55:38

O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

O BC também divulgou nesta terça-feira que o setor público consolidado brasileiro teve déficit primário de 10,283 bilhões de reais em julho, com o rombo em 12 meses passando a 2,89% do Produto Interno Bruto (PIB). Em pesquisa Reuters, a expectativa era de um déficit menor para o mês, de 6,65 bilhões de reais. Em julho do ano passado, o déficit foi de 81,071 bilhões de reais, impulsionado pelos gastos ligados ao enfrentamento da crise de Covid-19.

“Mas até este momento não há qualquer definição quanto à apresentação de proposta, oferta ou acordo”, afirmou em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acrescentando que avalia continuamente oportunidades de aquisição que possam contribuir com seus objetivos estratégicos.

Devido à alta de preços, 65% dos estabelecimentos aumentaram preço do cardápio no primeiro semestre de 2021. 44% dos bares e restaurantes reajustaram suas tabelas entre 5% e 10%. Outros 20% aumentaram entre 10% e 15%. Apenas 4% reajustaram os preços em mais de 20%.

“Como já era previsto, mais um período se encerra com alta para o diesel, e no caso do comum, quando comparamos a média do mês de agosto, com o menor valor registrado no ano, que foi em janeiro, com o litro a 3,93 reais, a diferença chega a 23%”, disse o head de Mercado Urbano da Edenred Brasil, Douglas Pina.

Na noite de segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) concluiu que medidas tomadas recentemente para alívio no cenário de geração de energia têm feito com que as projeções indiquem o atendimento da carga nos cenários avaliados até novembro deste ano, quando se espera que a temporada de chuvas comece a aliviar a situação dos reservatórios das hidrelétricas.

Em comunicado, a emissora informou que os interessados em adquirir as criptoartes terão que desembolsar o valor mínimo de R$ 40,00, com incremento mínimo de R$ 10,00 para cada lance.

Guedes chegou a dizer que, assim que o PLOA fosse enviado com a conta de precatórios à vista, todo mundo entenderia a “dramaticidade” do fato, o que contribuiria para uma rápida aprovação de uma solução para a questão.

Apenas os dados de produção anual e exportação de ouro do Brasil já mostram que o país anda vendendo várias toneladas de minério ilegal. Em 2020, por exemplo, de acordo com os dados federais de comércio exterior, o Brasil exportou 111 toneladas de ouro. No entanto, o país registrou oficialmente a produção de apenas 92 toneladas de ouro, segundo números da ANM.

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Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

O banco agora projeta a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 7,8% ao final deste ano, ante estimativa anterior de 7,1%. Para 2022, o avanço deve ser de 3,7%, contra 3,5% antes, disse o Rabobank em relatório semanal.