Fortune Dragon

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• 2024-07-21 07:22:44

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Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

Não foi somente a inflação americana que roubou os holofotes. Questões geopolíticas também desempenharam um papel importante no dia. A guerra entre Israel e Hamas, por exemplo, levantou incertezas sobre a oferta global de petróleo, que voltou a fechar em grande alta nesta sexta-feira (13).

Além disso, o Fed também divulgou a ata da última reunião do Fomc. Nela, o banco central norte-americano mostrou que a maioria de seus participantes vê como “altamente incerta” a trajetória futura da economia do país. Ainda que no encontro de setembro os juros americanos tenham sido mantidos entre 5,25% e 5,5%, maior patamar em 23 anos, 12 dos 19 membros do comitê indicaram a necessidade de retomada do ciclo de aperto para mais um ajuste até o final do ano.

Os critérios para a isenção são estabelecidos pelos estados, e pode haver variações de acordo com o local em que você reside. Algumas das condições que costumam garantir esse benefício são: Acidente Vascular Cerebral, Doença de Parkinson, Paraplegia, Amputação, Artrite reumatoide, Autismo, Câncer e Deficiência mental e/ou visual.

Qual será o efeito dessa isenção na arrecadação?“Em 2022, isso correspondeu a uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões. Em uma análise preliminar, levando em conta a distribuição dos rendimentos com PLR no Imposto de Renda, avaliamos que a isenção total poderia resultar em perda de arrecadação de cerca de R$ 7 bilhões em 2024”, estima o economista. O especialista também ressalta que tal isenção pode demandar medidas compensatórias para atingir a meta de resultado fiscal neutro em 2024 e é mais provável que seja discutida somente em uma eventual reforma do IR.

Taurus estuda o uso de nióbio em tecnologia de injeção de metalA empresa ainda informou que está avaliando a viabilidade da inclusão de nióbio em conjunção com a tecnologia MIM (Metal Injection Molding). Destinada a produção de peças, a tecnologia MIM é comummente usada por vários fabricantes de armas, sendo destacada pela Taurus como superior a processos comuns como microfusão e usinagem.

Obviamente que não se espera que o Estado provenha tudo – o que também é prejudicial, afinal, transformaria a todos em espectadores de esmolas – mas que ofereça um mínimo de condições para que os mais idosos vivam, com satisfação e alegria, a fase final de suas vidas. Portanto, é fundamental que se resolvam desafios que causam instabilidade no País e afetem a efetividade de sua governança.

Conheça a nova estratégia do Nubank para evitar que clientes caiam em golpes virtuaisCom a sofisticação constante de técnicas fraudulentas no meio digital, uma estratégia comum entre golpistas é criar sites falsos que simulam instituições financeiras reais. Com isso, os criminosos enganam os usuários e roubam dados e dinheiro de suas contas bancárias. No entanto, o Nubank tem trabalhado para combater essas práticas e anuncia uma nova medida de segurança.

Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.

O governo federal fez um importante anúncio que está chamando a atenção nos lares de milhões de brasileiros. Foi divulgado recentemente o calendário de pagamentos do programa social bastante conhecido e crucial na sociedade, o Bolsa Família, correspondente ao mês de outubro.

Clique aqui para conferir o comunicado completo.

Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.