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• 2024-08-26 02:24:16

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Foi instalada nesta quarta-feira (22) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata dos pagamento de precatórios. O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir uma alternativa para o pagamento de cerca de R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado (precatórios) a serem pagos no próximo ano pelo governo federal. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões.

A sessão da CPI ouve o depoimento de Pedro Benedito, diretor da empresa de planos de saúde Prevent Senior, que teve dados usados pelo governo de Jair Bolsonaro para incentivar a adoção de tratamentos não comprovados contra a doença.

Ocorre a reunião do Banco Central, nesta quarta-feira (22), às 18h30, que trará a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) sobre a Selic, a taxa básica de juros

Esses títulos fazem parte de um programa de financiamento securitizado que tem um pacote de garantias de cerca de US$ 1,2 bilhões.

No dia 28 deste mês de setembro, a ação passará a ser negociada “ex-JPCs”. Segundo a informação no documento, o valor do JCP por ação pode ter uma pequena variação em decorrência do programa de recompra de ações mantido pela companhia e a eventual alteração do número de ações em circulação.

Conforme publicado pela Reuters mais cedo nesta semana, as demais alternativas para uso dos precatórios diferidos são: aquisição de imóvel público; quitação de débitos inscritos em dívida ativa; pagamento de outorga de delegações de serviços públicos; aquisição de participação societária e compra de direitos, como a antecipação de valores a serem recebidos a título do excedente em óleo em contratos de partilha de petróleo.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei complementar aprovada pelo Congresso que explicita a incidência do ISS sobre serviço de monitoramento e rastreamento de veículos, cargas e pessoas, informou nesta quarta-feira a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Neste momento, os deputados analisarão mais de 30 destaques à proposta para realizar possíveis mudanças do projeto.

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Já as termelétricas mais caras poderão ser desconectadas do sistema durante o período úmido, caso o regime de chuvas melhore nos próximos meses, o que ajudaria a reduzir custos para o sistema elétrico e consumidores.