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Quais são as exigências para a contestação?Para realizar a contestação, é necessário apresentar cópias do Termo de Exclusão, Relatório de Pendências e comprovantes que respaldem a posição do empresário. Nos casos em que o processo é realizado por um representante, o sistema também pede uma procuração e a identificação do procurador. Com tudo em mãos, é possível solicitar a reconsideração e aguardar a avaliação da Receita Federal sobre o caso.
Confira abaixo o calendário de pagamento do Bolsa Família para outubro, baseado no NIS:
O impacto da aquisição para a segurança pública de RoraimaValores de Venda milionária de armas da Taurus (TASA4) para o Governo de Roraima Surpreende; Confira!A atualização do arsenal da Polícia Civil promovida por essa compra representa um grande investimento em segurança pública para o estado de Roraima. O pagamento é originado do Fundo Estadual de Segurança do Estado, evidenciando sua dedicação em aprimorar as condições de trabalho e proteção das forças de segurança estaduais.
Em setembro de 2022, foi decidido em tribunal federal a cada beneficiário afetado pelo suposto vazamento o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil. No entanto, essa decisão pode ser contestada e, até o momento, não há absoluta garantia de pagamento. A ordem foi tomada após o Instituto Sigilo mover uma ação legal relacionada ao vazamento de dados. A organização afirma que dados de cerca de 4 milhões de indivíduos que foram beneficiados pelo Auxílio Brasil foram indevidamente expostos.
O Auxílio Gás, cujo valor é de R$ 106, é liberado para famílias com uma renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, ou seja, R$ 660, e que também estão inscritas no CadÚnico.
O que o Governo disse sobre o 14º salário?O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirmou que o presidente Lula se pronunciou sobre o 14º salário do INSS. Segundo ele, o orçamento atual não comportaria a implementação deste benefício em 2023. Além disso, mesmo se houvesse recursos suficientes, a aprovação em todas as etapas de votação ainda não foi concluída.
Quanto é disponibilizado em cada auxílio?Atualmente, o Bolsa Família garante uma renda mínima de R$ 600, com direito a alguns adicionais. Os beneficiários com crianças de até sete anos recebem R$ 150. Para as crianças e jovens de sete a 18 anos, é pago o valor de R$ 50. As gestantes e lactantes também têm direito a R$ 50.
Porém, antes de entrar nessas técnicas, é preciso compreender por que o FGTS é bloqueado. Quem não sabe, esse entrave pode surgir de situações como demissão por justa causa, pedido de demissão pelo próprio trabalhador e até devido à antecipação do saque do fundo. Em cada uma dessas circunstâncias existem especificações próprias que merecem ser desveladas.
Além disso, Campos Neto defendeu a ideia de que este tipo de parcelamento leva as pessoas a perderem controle de suas próprias faturas, resultando em altos índices de inadimplência. Por esse motivo, o Banco Central planeja criar algum tipo de “tarifa” para desencorajar os consumidores de fazerem compras utilizando muitas parcelas.
Inflação segue ainda muito alta; alguns meses de bons dados são só o início para construir uma confiança.
Pagando mensalmente o DAS, o microempreendedor legaliza suas atividades e ganha a qualidade de segurado da Previdência Social. Isso lhe dá direito a uma série de benefícios, incluindo a sonhada aposentadoria, além de recursos temporários, como o auxílio-doença.
Quem tem direito ao abono natalino do INSS?Bônus de Natal do INSS: o que você precisa saberSegundo o que foi publicado no DOU, o abono natalino será concedido a determinadas categorias de beneficiários. Inclusive:
Os golpistas usam depoimentos falsos e imagens de urubus nos posts para atrair as vítimas e nomear o golpe. A isca é uma falsa oferta de multiplicação de dinheiro enviado via Pix. Sua divulgação ocorre principalmente em vídeos e postagens nas redes sociais.
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