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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (20) que muitas das dúvidas, desconfortos e incertezas do mercado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vêm da proposta de criação do fundo que seria alimentado com venda de ativos da União.
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O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.
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“Não definimos uma meta específica sobre o volume a ser transacionado no programa WeChat Mini este ano, mas esperamos ver aumentos no volume de transações em 2022 em diante… isso está totalmente sujeito à decisão de nossos clientes”, disse a Vale em email à Reuters.
Fornecedoras de equipamento não têm pressa para aumentar a sua capacidade de produção que já está quase no máximo.
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Poderão participar consumidores livres, os agentes agregadores, os consumidores modelados sob agentes varejistas e os denominados consumidores parcialmente livres, o que será submetido à apreciação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
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