férias empregada doméstica lei

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• 2024-08-17 07:57:15

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A estimativa atual representa um aumento de 45% no valor previsto em junho pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de R$ 8,99 bilhões.

https://vimeo.com/event/845002A Hypera celebrou contrato com a Sanofi para a aquisição de 12 marcas de medicamentos isentos de prescrição e de prescrição no Brasil, México e Colômbia pelo valor de US$ 190,3 milhões.

O Enjoei captou R$ 1,1 bilhão no seu IPO em novembro do ano passado, com o objetivo de expandir a marca e sua base de usuários, por meio de investimentos em contratações e na melhoria de conversão e recorrência.

Apesar da situação, o ministro afasta a possibilidade de um racionamento e apagão. No mês passado, o governo editou uma Medida Provisória para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que tem o poder de determinar, por exemplo, mudanças nas vazões de reservatórios e hidrelétricas. Outras medidas também devem ser adotadas, como um plano de redução voluntária no consumo de energia das indústrias.

Para cumprir essa finalidade, são identificadas parcelas que, por serem classificadas como indenizatórias, poderão ser pagas sem observância do limite remuneratório. Fora dessa lista, será aplicado o corte. A economia com essa medida ultrapassa R$ 3 bilhões/ano.

Confira a análise sobre a InterCement, feita por Pedro Nunes, economista-chefe da Riva Investimentos, para à BM&C News.

ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

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Ainda de acordo com o material produzido a partir de consultas com economistas de mais de 100 instituições financeiras, a projeção para oProduto Interno Bruto(PIB) deste ano passou de 5,18% para 5,26%.

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Para este debate foram convidados Salim Mattar, empresário e ex-secretário de desestatização do governo de Jair Bolsonaro, Diogo Mac Cord, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e Maria Silvia Bastos, ex-presidente Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também do Goldman Sachs.

Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.

Há pouco, o tipo Brent para setembro caía 0,56%,, para US$ 76,06 o barril; e o WTI para agosto cedia 0,77%, para US$ 74,67 o barril.

O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma tributária, está elaborando um novo relatório que poderá ser divulgado amanhã.