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Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
O levantamento ressalta que entre o período analisado, é possível notar diminuição da desigualdade: “No panorama geral, incluindo todos os alunos, é válido ressaltar que o Brasil avançou no acesso e na conclusão do Ensino Médio desde 2012. Naquele ano, 63,5% dos alunos (de 15 e 17 anos) estavam matriculados ou já haviam concluído os estudos. Em 2022, eram 76,7%. Já entre os jovens de 19 anos, 50,4% haviam terminado a etapa em 2012. O número subiu para 67,3% em 2022.”
O estudo foi conduzido por uma renomada instituição de pesquisa em parceria com a Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Por meio de entrevistas e questionários aplicados a uma amostra representativa da população, os pesquisadores puderam traçar um panorama preocupante sobre o estado atual da leitura na região.
A agência reguladora tomou como base para a suspensão as mais de 46 mil reclamações registradas pelos clientes no primeiro trimestre de 2023, por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Os planos que tiveram a comercialização suspensa no monitoramento mais recente somam 407 mil usuários.
O Brasil, que é um país em desenvolvimento com um relativo bônus demográfico, deveria fazer um esforço hercúleo para melhor aproveitar os recursos humanos – 214 milhões de brasileiros, aproximadamente – que podem – e deveriam – construir uma nação próspera a partir do desenvolvimento intelectual e da implementação de metas audaciosas na educação.
“O crédito funciona hoje como importante condicionante do consumo, não só de produtos que precisam de prazo para pagamento, de maior valor agregado, mas até produtos do dia a dia e serviços que são consumidos de forma imediata. Então, o crédito hoje é um suporte para o consumo de produtos de primeira necessidade e de maior valor agregado”, destaca.
– os familiares (parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada);
A falta de engajamento educacional e profissional desses jovens é motivo de preocupação pelos impactos que pode trazer para sua própria vida e para o desenvolvimento da sociedade. Ao ficarem fora do ambiente escolar e do mercado de trabalho, esses jovens enfrentam desafios significativos para sua inserção social e econômica. Sem uma educação adequada e sem experiências profissionais, suas perspectivas de futuro são limitadas, o que pode levar a um ciclo de exclusão social e pobreza.
Já o prefixo “ad”, no latim, traz a ideia de aproximação. Portanto, administrador é aquele que se aproxima para servir, dar atenção. Administrar não é o ato de mandar e ser autoritário. Pelo contrário, é o ato de quem se aproxima para aconselhar e servir. Por isso, o significado de “ser menor”.
Segunda-feira (5 de Junho)
Além disso, no cenário político, o Grupo de Trabalho apresentou na Câmara o relatório com as principais diretrizes da reforma tributária. O principal destaque é a simplificação de cinco tributos para dois, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o projeto deve ser votado na primeira semana de julho.
– prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal e presidentes de tribunais de contas de municípios ou equivalentes.
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