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• 2024-07-09 02:19:56

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A Energisa destaca que a referida decisão ainda está sujeita a recurso ou avocação do ato de concentração pelo prazo de 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Caso não seja interposto recurso nem ocorra a avocação em tal prazo, a decisão transitará em julgado, tornando-se definitiva.

Representantes do BC, procurados para se manifestar, não comentaram de imediato.

A Gol anunciou nesta segunda-feira, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que emitiu, em 30 de dezembro de 2021, despacho referente à aquisição da MAP Transportes Aéreos, confirmando que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação sem restrições.

De acordo com o boletim divulgado pelo Vila Nova Star, Bolsonaro será reavaliado ao longo da manhã pela equipe do médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que acompanha o presidente desde setembro de 2018, quando Bolsonaro sofreu uma facada na região do abdômen durante a campanha eleitoral. Macedo está no exterior e, segundo Bolsonaro, chegará ao Brasil às 15h (de Brasília).

Segundo a companhia, a decisão de aprovação se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos a partir de sua publicação, não havendo recurso de terceiros ou avocação pelo Tribunal do Cade, nos termos da legislação aplicável.

A petroleira havia divulgado em 16 de agosto de 2020 acordo com a Gas Bridge para alienação de sua participação de 45% no campo. As condições para a conclusão da venda deveriam ter sido cumpridas até 31 de dezembro.

A operação de crédito está prevista em uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal, mas ainda é necessária a publicação de um decreto presidencial que detalhe as condições do financiamento. Depois disso, a agência reguladora terá de regulamentá-lo, um processo que envolve abertura de consulta pública e prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade. A previsão, segundo apurou oEstadão, é de que essa discussão seja finalizada apenas em março. Se a Aneel aceitar o pleito, as empresas ficariam sem pagar as taxas até abril.

O PMI final de indústria da IHS Markit caiu a 58,0 em dezembro de 58,4 em novembro, igualando o resultado preliminar e ainda confortavelmente acima da marca de 50 que separa crescimento de contração.

O mercado de crédito teve uma queda nas projeções para 2022 de 7,3%, na pesquisa de novembro, para 6,7%. Apesar disso, o crescimento do crédito para 2021 apresentou aumento de 12,7% ppara 13,9%.

Segundo o levantamento semanal, o Produto Interno Bruto deve expandir 0,36% este ano, contra expectativa uma semana antes de crescimento de 0,42%. Para 2023, segue a perspectiva de avanço de 1,80% para o PIB.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

A prorrogação por dois anos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, considerados os que mais empregam no País, não precisará de compensação fiscal, informou o governo federal, por meio de nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, neste sábado (1º). A medida foi sancionada nesta sexta-feira (31), dia em que o benefício se extinguiria.